2017-08-04
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Cláudia Fernandes Martins

No último ano e, em especial, nos últimos meses, têm surgido notícias e informações várias sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), que entrará em vigor daqui a menos de um ano, no dia 25 de maio de 2018.

O RGPD aplicar-se-á diretamente a todos os Estados-membros, ou seja, sem necessidade de ser aprovada legislação nacional de âmbito geral como acontecia até aqui (mas isto sem prejuízo de, em determinadas situações, como é o caso de tratamentos de dados no contexto laboral, continuarem a aplicar-se regras específicas em cada país). O RGPD terá ainda o mérito de se aplicar não apenas a tratamentos de dados na União Europeia (“UE”), mas também fora dela, quando os titulares residam na UE e desde que as atividades de tratamento estejam relacionadas com a oferta de bens ou serviços.

Em breves palavras, do muito que já se tem dito e sobre diferentes “vestes” (notícias, estudos, guias, ações de formação, etc.), as principais alterações introduzidas pelo RGPD podem resumir-se: (i) na adoção de requisitos mais exigentes ao nível do consentimento dos titulares dos dados; (ii) no reforço dos direitos dos titulares dos dados, com a introdução do novo direito à portabilidade e do direito a ser esquecido; (iii) na responsabilidade direta dos subcontratantes a par dos responsáveis pelo tratamento; (iv) na necessidade de designação de um Encarregado de Proteção de Dados, em determinadas situações; (v) na adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a privacidade desde a conceção e por defeito; (vi) na obrigatoriedade de informar a autoridade de controlo sobre a ocorrência de falhas de segurança e no prazo máximo de 72 horas; e (vii) num quadro sancionatório agravado, que poderá ir até aos € 20.000 ou 4% do exercício financeiro anterior (consoante o mais elevado).

A implementação destas e de outras medidas exigirá não apenas, e em muitos casos, uma mudança no seio das próprias organizações quanto ao tratamento das questões de privacidade, mas também, e de não somenos importância, uma significativa alteração ao nível da estrutura interna e organizativa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Contudo, se muito se tem falado (e escrito) sobre a necessidade de introduzir significativas alterações no âmbito dos processos de negócio, sistemas de informação e estrutura interna organizativa e, principalmente, ao nível dos recursos humanos das organizações, por outro lado, pouco se tem dito sobre o que terá de mudar na CNPD.

Ao abrigo do RGPD, a CNPD será a autoridade de controlo, quando, nomeadamente, o país da residência do titular dos dados for Portugal, bem como nos casos em que, existindo um tratamento de dados pessoais que englobe vários países, o responsável (ou o subcontratante) tiver o seu estabelecimento principal em Portugal. Desta forma, o RGPD pretende evitar uma duplicação das autoridades de controlo, definindo, assim, regras específicas para que, dependendo da situação em causa, seja apenas uma a autoridade principal de controlo a quem os responsáveis pelo tratamento e os titulares dos dados possam recorrer – o denominado “balcão único de proteção de dados”.

Uma coisa parece ser certa (e que tem ficado por dizer), a atual estrutura interna e organizativa da CNPD não servirá os desígnios do novo RGPD, que confere à autoridade de controlo renovados poderes de supervisão, regulamentação e sancionatórios. Com efeito, é de esperar que, no próximo ano, se assista a uma significativa mudança ao nível da CNPD, cuja tendência deverá ser para se aproximar à de um regulador como a Autoridade da Concorrência ou a CMVM, e com um importante papel de contrabalanço naquele que será o novo modelo de autorregulação adotado pelo RGPD.

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2017-07-18
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Luis Miguel Henrique

No artigo deste mês de julho, tentaremos tratar de forma diferenciada mas através de uma visão de complementaridade, a diferença estratégica e operacional entre aquilo que poderemos designar de networking “pessoal” versus networking “virtual”.

Antes da chegada das redes sociais e de todo o mundo de oportunidades que a Web nos oferece, a única forma de criar uma boa rede de relacionamentos (o modelo correcto de encarar o Networking como temos vindo a escrever desde o nosso primeiro artigo aqui no Dinheiro Vivo - https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/networking-i-um-pensamento-out-of-the-box/) era através da gestão quase exclusiva do contacto pessoal em oportunidades como por exemplo de reuniões, feiras, congressos, conferências e almoços de negócios, ainda que com o auxílio das ferramentas e utensílios de comunicação que a tecnologia foi trazendo à história do Homem, desde o papel e tinta para uma simples carta, ao telefone, passando pelo telégrafo ou qualquer outra forma de comunicarmos directamente uns com os outros.

Ainda que cada uma daquelas invenções supra referidas no final do parágrafo anterior, no seu devido tempo tenham provocado pequenas “revoluções” na forma de interagirmos e encurtarmos distâncias e tempos de contacto, o fim do século XX e principalmente o inicio do século XXI trouxe-nos, mais do que uma novo instrumento de contacto, uma nova forma de pensar e agir na nossa interacção com o mundo e todos aqueles que nos rodeiam.

A massificação, primeiro da internet nos finais do século e posteriormente das redes sociais já mais recentemente, como em tudo o mais, trouxe-nos desafios e oportunidades na forma como idealizar, criar e gerir o nosso networking.

Contudo e salvo melhor opinião, sendo modelos complementares, ainda é possível (no futuro não sabemos) criar uma boa rede de relacionamentos através do networking pessoal sem o uso das redes e ferramentas sociais.

Porém, o inverso não é, para já e no meu entendimento, possível (salvo raríssimas excepções não aplicáveis a cada um de nós, comum dos mortais) e por vezes vejo essa “confusão” instalada na cabeça de alguns interlocutores.

Conforme temos vindo a explanar ao longo destes artigos aqui no Dinheiro Vivo, imaginar que, à data de hoje, se consegue criar uma verdadeira rede de relacionamentos, com tudo aquilo que a pressupõe e envolve, única e exclusivamente baseada no imenso mundo virtual que o mundo web e as redes sociais já nos presenteiam, parece-nos uma missão verdadeiramente impraticável e pouco exequível na cultura profissional e de negócios presente, particularmente em Portugal que ainda se mostra relativamente tradicional na reacção e resposta a determinado tipo de impulsos mais impessoais e despersonalizados.

Ter 5.000 contactos no Linkedin e 2.000 “amigos” no Facebook per si não pressupõe a existência de um bom Networking pessoal e/ou profissional.

É obvio que o não aproveitamento e utilização dessa tecnologia que a capacidade inventiva do Homem nos disponibiliza seria um total e insultuoso desperdício de recursos para quem deseja e/ou precisa de criar e principalmente gerir uma rede de contactos. 

Penso que ninguém discordará de que os meios de comunicação electrónicos aperfeiçoaram e intensificaram a maneira como comunicamos com os outros.

Ou seja, as redes sociais são magníficas ferramentas de potencialização da nossa rede de contactos e nos dias de hoje não podem de modo algum ser esquecidas ou negligenciadas, até porque elas próprias surgem, crescem e desenvolvem-se a partir do próprio conceito de trabalho em “rede”…. Elas vivem disso e para isso.

A cada um de nós cabe saber aproveitá-las em toda a sua plenitude sem cair em excessos ou exageros, gerindo com equilíbrio a cada momento cada uma destas ferramentas, seleccionando de forma criteriosa não só em que plataformas queremos estar como principalmente a maneira de estar nas mesmas, mas nunca deixando de lado ou negligenciando a oportunidade de poder interagir de forma pessoal com quem desejamos criar um correcto relacionamento, desenvolvendo as devidas “propostas de valor”…tema de que especificamente falaremos num dos próximos artigos.

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2017-06-19
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Luis Miguel Henrique

Com o artigo do mês passado sobre a “conceptualização geométrica” do networking, o qual pode ser lido neste site em https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/networking-v-conceptualizacao-geometrica-de-rede-de-relacionamentos/, o quinto de uma série de dez, atingimos exactamente 50% do caminho que nos propusemos percorrer sobre este tema ao longo do ano de 2017 aqui no Dinheiro Vivo.

Com efeito, a ideia subjacente a esta coluna é a de que cada um dos seus artigos que a compõem tenha em si um princípio, meio e fim que permita a sua leitura, análise e compreensão crítica de forma perfeitamente autónoma.

Contudo, o leitor não poderá nunca deixar de levar em linha de conta que cada um desses mesmos artigos e temas aqui tratados mensalmente de forma separada, faz parte de um corpo mais amplo, totalmente interligado e que apenas assim fará algum sentido todo o raciocínio que aqui tentamos explanar.

Sendo verdade tudo o supra exposto, tal ganha ainda maior dimensão perante o capítulo que hoje aqui trazemos – a importância de aquilo que alguns académicos e estudiosos do tema do networking apelidam de “super conexões” na criação e desenvolvimento de uma rede de relacionamentos.

Além do mais e ab initio, teremos que estabelecer o perímetro de compreensão na sua respectiva dupla dimensão que o presente capítulo carece de ser tratado.

Isto porque, se por um lado existe o plano da dimensão “quantitativa” de cada uma das possíveis super conexões existentes na nossa rede, por outro somos também confrontados com a dimensão “qualitativa” das mesmas. 

Na verdade, este conceito da “super conexão” nas redes de networking, pretende despertar a atenção do leitor para aquelas pessoas que existem ou poderão vir a existir na sua rede e que pelo seu perfil, carreira, prestigio, personalidade, status económico, político, empresarial e/ou financeiro, pela sua posição académica ou profissional entre muitos outros factores, poderão ser responsáveis não só por um elevado número (critério quantitativo) de contactos e oportunidades na sua vida profissional, mas principalmente pela elevada importância (critério qualitativo) desses mesmos contactos.

Essas pessoas em particular, poderão ser considerados como as nossas "super conexões".

O processo de identificação das “super conexões” poderá ser um factor importante para a criação e potencialização de uma boa rede de networking.

Simplificando, sem desrespeitar a importância de ambos os universos se de culinária estivéssemos a falar, a super conexão está para a criação de uma rede de networking, como o fermento está para a criação de um bolo… Ambas existirão mas nunca serão a mesma coisa em termos de “sabor”, volume, dimensão e/ou aspecto!

E é aqui que alguns dos pensamentos estruturados nos artigos anteriores ganham particular relevância na sua interligação e interdependência, na medida em que tudo aquilo que tentámos transmitir nestes artigos desde Janeiro como por exemplo a necessidade de investir tempo e trabalho (artigo I), de forma desinteressada (artigo II), numa estratégia pessoal e personalizada (artigo III), partindo sempre da nossa realidade presente mas com foco nos objectivos futuros (artigo IV), compreendendo a geometria do nosso posicionamento no mundo que nos rodeia (artigo V) com vista à criação da nossa rede de networking, ganha particular relevância e importância quando o nosso foco passa a estar naquele(s) que pela sua posição pessoal e/ou profissional nos podem colocar rapidamente no centro de um dado universo e/ou ecossistema que nos permitirá acessos a interlocutores e/ou oportunidades profissionais que de outra forma nunca conseguiríamos alcançar ou, pelo menos, demoraríamos muito mais tempo alguma vez a conseguir alcançar.

Após a identificação feita destas possíveis super conexões, não só será necessário gravar o método utilizado de como o canal de ligação foi estabelecido, como conseguir encontrar eventuais pontos de contacto comuns e/ou “propostas de valor” (tema que trataremos mais adiante e de forma mais especifica ao longo do corrente ano) desse networking devidamente adequados a cada um será a “million dollar question” que a cada momento terá de ser encontrada e respondida.

Além do mais e se apenas numa lógica de construção de redes de relacionamento estivermos a pensar, o supremo objectivo pessoal de cada um de nós passará num primeiro momento por poder dispor do máximo destas super conexões no nosso primeiro anel ou órbita de contactos (rever conceito dos “contactos directos” a que nos referimos no artigo do mês passado cujo link encontra-se acima referenciado no primeiro parágrafo do presente texto), a longo prazo aquilo a que deveremos ambicionar é ser, nós próprios, uma super conexão para o universo que nos rodeia.

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2017-06-08
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Victor de Castro Nunes

Em primeiro lugar, para melhor se enquadrar o tema, diga-se que a atividade de lóbi existe e é desenvolvida em base permanente junto dos decisores públicos, também em Portugal, consistindo genericamente na adoção de iniciativas tendentes a influenciar o teor das políticas e decisões públicas.

O lóbi, encarado na sua dimensão não patológica, distingue-se claramente de práticas ilícitas e até criminalmente censuráveis, como sejam os casos da corrupção e do tráfico de influências. Por outro lado, o lóbi, uma vez expurgado do recurso a meios de pressão ilegítimos, tais como a coação e a chantagem, carateriza-se essencialmente pelo fornecimento estruturado de informação com vista a influenciar decisões.

Nesse sentido, em Portugal, a atividade de lóbi não apenas existe como é, a acrescer, objeto de garantia constitucional, nos termos e ao abrigo do artigo 48.º da Constituição da República Portuguesa. Ela não é, consequentemente, quando exercida de acordo com padrões éticos aceitáveis, contrária à ordem pública ou aos bons costumes, pelo que não carece sequer de reconhecimento ou habilitação legal.

Dito isto, justifica-se ou não a criação de um regime legal tendo por objeto o lóbi que, à semelhança do que existe noutros ordenamentos jurídicos, bem como no quadro do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, crie um sistema de registo de lobistas e de ações de lóbi, aprove códigos de conduta para lobistas e para decisores públicos e preveja sanções e a supervisão do exercício da atividade?

A meu ver, é esse, claramente, o sentido da evolução dos tempos, sendo de assinalar quer as iniciativas legislativas havidas em Portugal nos últimos anos, quer o trabalho hoje desenvolvido pela Assembleia da República no quadro da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. Trata-se, essencialmente, de garantir que tanto os decisores quanto os administrados e os lobistas profissionais colaboram, passando a publicitar e tornando transparentes atuações que, nada tendo de censurável, não são hoje conhecidas do público.

Com isto, credibiliza-se a democracia e abre-se aos administrados e à sociedade civil, com clareza, mais uma via de participação no processo de tomada das decisões públicas. Por recurso a profissionais especializados, sempre que assim se entenda.

Não obstante, atendendo ao parco conhecimento do tema, bem como às suas indiscutíveis dificuldades teóricas e práticas, julga-se que andaria bem o legislador caso optasse por seguir uma via prudente e evolutiva, designadamente consagrando inicialmente um sistema de registo meramente facultativo que não deixasse de tratar diferenciadamente lobistas profissionais e cidadãos atuando diretamente em defesa dos seus próprios interesses, que não criasse obstáculos à participação dos cidadãos na vida pública e que, na medida do possível, mitigasse, no domínio do acesso aos decisores públicos, as desigualdades decorrentes da disponibilidade de recursos assimétricos.

Por fim, e no que à importantíssima ação dos Advogados diz respeito, também neste complexo e desafiante domínio, julga-se adequado contemplar-se desde a primeira hora, com particular cuidado, quer a respetiva atuação profissional, quer o seu particular estatuto, nomeadamente no plano do dever de preservação do segredo profissional.

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2017-05-16
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Luis Miguel Henrique

No nosso artigo do mês passado que pode ainda ser visitado aqui no site do Dinheiro Vivo em https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/networking-iv-pontos-de-partida-vs-pontos-de-chegada/, defendemos a ideia que a possibilidade de criação de uma rede de relacionamentos profissional está ao alcance de todos, na medida em que tudo aquilo que nós fomos ou somos, assim como o que representámos ou representamos enquanto membros de uma comunidade familiar, social, académica e/ou profissional são a base de partida para o desenho de uma estratégia pessoal com vista alcançarmos os nossos objectivos no futuro mais ou menos imediatos.

A geometria enquanto ramo das ciências matemáticas sempre foi de extrema utilidade para o Homem, desde que dos seus primórdios alguns dos seus princípios foram identificados e trabalhados em prol das comunidades e do seu desenvolvimento.

De igual forma, a geometria é vulgarmente descrita de forma simplista como “um ramo da matemática preocupado com questões de forma, tamanho e posição relativa de figuras e com as propriedades dos espaços” (sendo o sublinhado nosso).

Com efeito é nas expressões “posição relativa de figuras” e “propriedades dos espaços” que teremos de nos inspirar para de alguma forma conseguirmos esquematizar o conceito de uma rede de relacionamentos.

Nos dias de hoje, mais do que nunca, tudo (e todos) aquilo que nos rodeia acaba e alguma forma por estar interligado ou conectado.
Torna-se óbvio que a busca do sucesso profissional que ambicionamos torna-se uma tarefa mais árdua se porventura nos abstrairmos e/ou retirarmo-nos desses “circuitos”.                                          

Ou seja, penso que será fácil induzir da leitura da figura acima, dois grupos de simples conclusões, na medida em que tudo à nossa volta acaba de uma forma ou de outra estar interligado entre si (representados pelos círculos e segmentos de recta) e que se nos isolarmos dessas redes de contacto e relacionamento, acabamos, no fundo, por nos “desligar” do mundo e das possibilidades que ele nos possa trazer (representado pelo rectângulo central).

Complementarmente e pela interpretação da mesma imagem gráfica é ainda possível concluir que por muito periférica seja a minha posição relativa num determinado espaço/universo é mais fácil chegar ao seu outro extremo, se estiver devidamente conectado ou relacionado com todos os demais. 

Pensamos ainda que apesar de fácil percepção, o raciocínio que quisemos demonstrar ao leitor pela conjugação do diagrama e subsequentes sentenças supra referenciadas deve ser complementado no presente artigo com uma outra imagem não menos importante para preencher esta conceptualização geométrica de rede de que falamos.

Assim, gostaríamos de deixar ao cuidado de quem nos dedica alguns minutos do seu tempo, uma segunda linha de pensamento complementar, representada por um outro diagrama composto por um conjunto de pontos (tentando assim representar todos e cada um de nós), partindo de um elemento central (o “eu” desejado), unidos por vários segmentos de recta (representativos dos canais de relacionamento, ligação e/ou conexão entre sujeitos), em órbitas distintas, em que o primeiro anel/órbita representa os meus “contactos directos” (quem eu conheço e me relaciono) e o segundo os meus “contactos indirectos” (aqueles que se relacionam não comigo mas sim com quem eu conheço/relaciono).
                                           
No fundo, haverá sempre um objectivo infindável ao longo da implementação da nossa estratégia pessoal para criação e desenvolvimento de uma (boa) rede de relacionamentos a que nos referimos no nosso artigo de Março (https://www.dinheirovivo.pt/outras/opiniao-estrategia-pessoal-para-a-criacao-de-uma-boa-rede-de-networking/)...

Transformar cada um dos “contactos indirectos” de segundo grau orbital em “contactos directos” de primeiro nível na minha primeira linha de relacionamento. Ou seja tornar-me cada mais auto-suficiente e independente na gestão da minha rede de networking.

À medida que o sucesso de implementação destes conceitos se tornem eficazes, cada vez mais todos os outros sujeitos que me rodeiam irão socorrer-se da minha rede, ao ponto de poder tornar-me aquilo que alguns académicos já apelidaram de “Super conexão”, mas sobre isso falaremos no nosso próximo artigo aqui no Dinheiro Vivo durante o mês de Junho.

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2017-04-26
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Luis Miguel Henrique

O Networking pode ser (mesmo) para todos.

Um dos pontos de conversa mais habituais com os meus interlocutores sobre este tema, acaba sempre por incidir na questão de que nem todos os indivíduos têm a capacidade/possibilidade/oportunidade de criar uma rede de networking.

O termo aplicado vai-se alterando conforme o sujeito da conversa, mas acaba sempre no fundo por se basear em algo que mais do que uma sentença fatalista, pois refugia-se sempre no mesmo (falso) pressuposto dogmático - O networking não é para todos…

Contudo, considero que tal não corresponde minimamente à verdade.

Para sermos precisos, não podemos ignorar que, decorrente de um conjunto de factores endógenos ou exógenos, como a nossa personalidade, profissão ou a empresa onde trabalhamos, a criação de uma rede de networking acaba sempre por ser influenciada por esses e tantos outros elementos.

Ora, no nosso artigo do mês de Março sobre o tema do Networking sobre o qual temos vindo a escrever ao longo deste ano de 2017 e o qual pode ser lido em https://www.dinheirovivo.pt/outras/opiniao-estrategia-pessoal-para-a-criacao-de-uma-boa-rede-de-networking/, referíamos que a estratégia pessoal que cada um de nós tem de desenvolver e implementar para a criação de uma (boa) rede de relacionamentos, deve ser levada a cabo não só de forma intelectualmente honesta e altruísta, mas também de forma “personalizada” a qual dependerá de uma correcta e honesta análise critica ao(s) ecossistema(s) onde cada um de nós está inserido e da sua própria personalidade.

Ou seja, a correcta, fria, humilde e objectiva análise supra referida permitir-nos-á chegar aquilo a que habitualmente designo como os nossos “pontos de partida” por contraponto aos “pontos de chegada”, sendo estes últimos os objectivos a que nos propomos com o desenvolvimento da estratégia de que falamos.

Então, o que será isso dos “Pontos de Partida”? Simples…

Basta começar a responder a perguntas tão acessíveis como “Quem sou?”,  “Como sou?”, “O que faço?”, “Quem conheço?”, “Onde estudei?”, “Com quem estudei?”, “Onde trabalho?”, “O que gosto de fazer?”, “Onde gosto de ir/estar?”, etc, etc.

No fundo, quando afirmamos que o networking pode (e deve) ser para todos, partimos do pressuposto que cada um de nós tem um passado e um presente e seja ele qual for dar-nos-á as referências mínimas para podermos desenvolver a tal estratégia pessoal de que falávamos no nosso artigo de Março acima referenciado.

Contudo, estes “Pontos de Partida” não vivem sozinhos na elaboração do nosso plano de criação de uma rede de relacionamentos na medida em que precisam da definição ambiciosa mas realista dos objectivos que pretendemos alcançar. Ou seja, os “Pontos de Chegada”:

“Quem quero ser?”, “Quem quero conhecer?”, “O que quero fazer?”, “Onde quero trabalhar?”, são algumas das perguntas que poderemos fazer a nós próprios para definir e identificar os nossos objectivos pessoais e profissionais.

Por isso, tenho por hábito e sempre de forma amplamente convicta que todos os “pontos de partida” de cada um de nós são potenciais “pontos de chegada”, sendo a definição destes últimos, um processo dinâmico e como tal não estanque ao longo da nossa vida.

Se dúvidas ainda existirem tomemos como exemplos básicos e referências simples tais como a nossa naturalidade e/ou nacionalidade, profissão que desempenhamos, a escola ou universidade que frequentámos, as próprias relações familiares e/ou sociais, os hobbies de que gostamos, os desportos que praticamos, ou até mesmo o local onde habitualmente passamos férias.

Quase todos nós conhecemos histórias de alguém que fez um negócio ou arranjou um (primeiro ou novo) emprego através de uma qualquer situação decorrente do parágrafo anterior.

Contudo, penso que não será necessário ser dotado de grandes conhecimentos de Física para perceber que não é possível mover-nos de um ponto para um outro predefinido sem a dinâmica e análise correcta.

O conceito da proactividade enquanto acção para resolução ou antecipação de uma consequência futura, é imperativo em todo este processo.

Sem ela e sem uma boa dose de voluntarismo, resiliência, honestidade intelectual e capacidade de análise correctamente dimensionada tudo fica mais difícil e complicado.

Em suma, a todos é possível construir uma rede de networking se para isso levarmos em conta que tal implica a criação de relacionamentos (Artigo Networking I), de forma verdadeiramente interessada (Artigo Networking II), com base numa estratégia pessoal e personalizada (Artigo Networking III), ainda que para tal, tenhamos cada um de nós de levar em linha de conta os nossos “Pontos de partida” de forma a alcançar os “Pontos de Chegada” que de forma ambiciosa mas exequível traçamos a cada momento das nossas vidas.

 

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2017-04-06
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Cláudia Fernandes Martins

O que as empresas devem fazer para cumprir as obrigações do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais ("RGPD"), que entrará em vigor em 25 de maio do próximo ano, irá trazer significativas alterações – as maiores dos últimos vinte anos – no âmbito da proteção de dados e com impacto relevante no dia-a-dia das empresas. Poderá pensar que estará a salvo das novas regras ou que tão pouco se aplicarão à sua organização, mas não é verdade.

A sua empresa não tem colaboradores? E clientes a quem vende produtos e/ou presta serviços? Quando um dos seus colaboradores se desloca ao estrangeiro não levará consigo um telemóvel, tablet ou computador portátil com, entre outros, dados de contato?

Se respondeu que sim às perguntas anteriores, deverá ficar agora alerta para as novas regras e começar já a pensar no que terá de fazer. Neste momento, já deveria ter um plano definido, mas, se não for o caso, as próximas linhas poderão ajudá-lo.

Em primeiro lugar, crie um sistema de registo de dados ou, se já tiver um, reveja-o para identificar que dados são recolhidos, onde, como e porquê. Para isso poderá ser necessário realizar uma auditoria.

Em segundo lugar, reveja a sua política de privacidade, que terá de ser acessível, clara e simples e incluir informação mais detalhada sobre o responsável pelo tratamento, os fins do tratamento e os meios para o exercício dos direitos pelos titulares dos dados.

Deverá ainda rever o meio pelo qual obtém o consentimento do titular dos dados, uma vez que poderá ter de obter novos consentimentos. O consentimento deverá traduzir-se numa manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca. Não salte esta etapa, pois poderá ter de demonstrar que o consentimento foi dado junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Se a sua empresa recorre a um subcontratante para, por sua conta, proceder ao tratamento dos dados, poderá ainda ser necessário rever os contratos existentes.

Em terceiro lugar, verifique se possui os meios necessários para permitir o exercício dos “renovados” direitos dos titulares dos dados, em particular, do "direito à portabilidade " (do direito de o titular receber os dados que lhe digam respeito e de os transmitir a outras empresas) e do "direito a ser esquecido" (do direito ao apagamento dos dados) e se a sua empresa estará apta a responder, num curto prazo, a esses pedidos.

Em quarto lugar, procure assegurar formação adequada aos seus colaboradores e confirme se terá de designar um Encarregado da Proteção de Dados ou, ainda assim, pondere designar um para melhor assegurar o cumprimento do RGPD.

Em quinto lugar, procure avaliar o tipo de tratamento de dados que projeta realizar num futuro próximo, por forma a adotar, desde o início, medidas de proteção integralmente incorporadas no seu sistema (proteção “desde a conceção”) e, por isso, mais eficazes, simples e difíceis de contornar.

Em sexto lugar, reveja as suas medidas de segurança e pondere adotar, em caso de violação de dados, um procedimento de notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Em último lugar, analise se o RGPD terá impacto na transferência de dados para fora da União Europeia no âmbito da sua organização e pense em adotar uma solução-chave que justifique essas transferências, por exemplo, cláusulas contratuais tipo, acordos intragrupo, códigos de conduta.

Se o plano anterior não o encorajou, o risco de multas de 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios anual do seu grupo empresarial será, sem dúvida, um incentivo mais do que suficiente. Não deixe passar esta oportunidade, a contagem decrescente para maio de 2018 já começou.

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2017-03-13
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Luis Miguel Henrique

Aos leitores do Dinheiro Vivo que porventura não nos acompanharam nos primeiros artigos sobre o tema em epígrafe, convém alertar (ou simplesmente recordar aqueles que desde Janeiro último o têm vindo a fazer) que o plano subjacente ao presente projecto, será o de ao longo destes meses e em cada um dos artigos, tentar tratar de forma ainda que “resumida e compactada”, um tema, área, capítulo ou vector sobre o Networking. Desta forma, ainda que os artigos estejam pensados para viverem de forma individual, acabam por estar obviamente ligados entre si.

Por isso, nos dois primeiro artigos que podem ser (re)vistos nos links  (https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/networking-i-um-pensamento-out-of-the-box/ e https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/opiniao-networking-ii/) o objectivo principal dos mesmos foi transmitir duas ideias simples, genéricas e abstractas mas transversais a todos nós que desejamos e/ou  necessitamos de desenvolver uma boa rede de networking.

Ou seja, mais do que uma boa rede de contactos, uma boa rede de networking pressupõe uma boa rede de relacionamentos e que, entre outras coisas, tal só é possível com investimento de tempo, atenção e sincero altruísmo. 

Ora, o artigo de hoje pretende sair do campo da abstracção e generalidade inerentes aos primeiros artigos, para tentar focar um pouco mais no individual, na especificidade de cada um de nós.

Isto porque é comum por vezes ouvir dizer que o “networking não é para mim”, ou por exemplo que “não tenho feitio para isso”, entre outros argumentos que vou escutando por aí (na realidade, por vezes são mais desculpas que outra coisa).

Na verdade, entendo que o networking pode e deve ser desenvolvido por todos.

É óbvio que as características pessoais de cada sujeito, tais como a sua personalidade, profissão, habilitação académica, sexo, religião, raça, nacionalidade, entre outros factores, são com certeza definidores de uma maior ou menor propensão para a interacção em determinadas situações.

Contudo, até hoje, de todos aqueles que de mim se aproximaram revelando as suas dificuldades em criar uma rede de networking, em nenhum verifiquei uma total impossibilidade inata ou natural de tal poder acontecer.

O principal erro, quando não decorrem de um dos dois factores genéricos mas transversais tratados nos primeiros dois artigos de que fizemos referência no inicio do presente artigo, acaba quase sempre por cair na deficiente abordagem que cada um de nós deve ter ao tema.

Isto porque, acredito como sendo indispensável à concretização de tal desígnio a definição de uma verdadeira, honesta e correcta estratégia pessoal se temos como fim a criação de uma boa rede de relacionamentos.

Mas o desenvolvimento efectivo e funcional de uma boa estratégia pessoal para a criação de uma boa rede de networking tem de partir de uma correcta e honesta análise da situação pessoal, profissional, social e até familiar de cada um de nós, assim como dos objectivos ambiciosos mas realistas que desejamos alcançar.

As acções específicas em si (no fundo aquilo que seria um “plano operacional” de um qualquer projecto ou empreitada) acabarão sempre por decorrer desta primeira análise e abordagem estratégica pessoal.

Com toda a certeza e como supra aludido, cada um de nós está envolvido num ecossistema familiar, profissional, familiar e social e todos eles distintos de sujeito para sujeito. O que não acontece é algum de nós não ter nenhum…

E essa é com certeza a base de análise e desenvolvimento da estratégia e plano para todos aqueles que pretendem levar a cabo a tarefa de criar uma rede de networking.

Por isso, até como reforço do que acima referencio, mais do que a necessidade de criar uma estratégia “pessoal” (porque deverá ser a minha estratégia) há que concebê-la e implementá-la de forma “personalizada” (porque deverá ser adaptada à minha pessoa).

Isto porque, na medida em que aquilo que de forma especifica se aplicará a mim, com toda a certeza não poderá ser decalcado por completo para nenhum outro individuo. Pode-me inspirar, servir de modelo, de referência e/ou de guia…mas não deve servir outro propósito que não esse.

A análise feita ao(s) ecossistema(s) supra referido em que cada um de nós está envolto, permitir-nos-á chegar aquilo a que habitualmente designo como os nossos “pontos de partida” por contraponto aos “pontos de chegada”, sendo estes últimos os objectivos a que nos propomos com o desenvolvimento da estratégia de que falamos… mas disto falaremos mais especificamente no nosso próximo artigo de Abril.

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2017-02-24
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Victor de Castro Nunes

O tema da reindustrialização portuguesa não pode realmente ser visto separadamente do quadro bem mais vasto da reindustrialização da Europa ocidental. Dito isto, deve dizer-se que Portugal tem condições para poder afirmar-se como um espaço de inovação e de desenvolvimento de excelência nestes tempos desafiantes da 4.ª revolução industrial: tem infraestruturas; tem instituições de investigação e estabelecimentos de ensino de referência; é um espaço aberto ao mundo, de emigração e imigração cada vez mais qualificadas; é uma zona de segurança e acolhimento, de lazer e bem-estar; oferece força de trabalho e competências diversificadas e de qualidade, com notável capacidade de adaptação, resiliência e criatividade; tem acesso a uma plataforma continental vastíssima; oferece condições naturais belíssimas, tornando-o um destino de exceção para turismo e residência.

Portugal apresenta-se, pois, a priori, como um destino privilegiado quer de investimento direto, quer de estabelecimento de quadros qualificados quer, por fim, de quadros em fim de vida profissional ativa. Os dirigentes e centros de reflexão portugueses estão naturalmente cientes destas realidades e desafios.

Mais especificamente no referente a 2017, é justo dizer que o documento das Grandes Opções do Plano para 2017 não deixa de os abordar. Então, que razões impedem Portugal de crescer substancialmente mais, afirmando-se como o centro de reindustrialização que poderia e deveria ser? A meu ver, e para além quer da situação geográfica do país, quer dos fatores externos, devem destacar-se os seguintes fatores internos, alguns deles com raízes já muito profundas no tempo e que carecem de ser revertidos: (a) carga tributária incomportável; (b) incerteza jurídica; (c) sobrepeso do Estado, dos poderes públicos e do funcionalismo público na economia; (d) nível excessivo da dívida externa e situação delicada da banca nacional, ademais avessa a apoiar projetos verdadeiramente inovadores e disruptivos; (e) tradição do Estado e dos poderes públicos de intervir e pretender escolher sectores e atores privilegiados da atividade económica, em detrimento do mercado. E se é verdade que em anos recentes os portugueses conseguiram a proeza de uma saída limpa da situação de resgate financeiro e de absoluta dependência das instituições internacionais, em grande medida por via de um esforço de contração do Estado e dos poderes públicos e por efeito de um acelerado e eficaz redireccionamento do sector privado para a produção de bens transacionáveis, a verdade é que hoje, em 2017, por via da ação de um Governo refém de partidos políticos de assumida orientação estatista e socializante, os sinais positivos começam infelizmente a perder-se, com a dívida externa a aumentar por contrapartida do aumento da despesa corrente do Estado e do consumo privado e com os juros da dívida pública a regressarem a níveis preocupantes.

 

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2017-02-23
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António de Macedo Vitorino

Mais de dois anos volvidos sobre a resolução do BES, continuamos sem saber qual será o futuro do Novo Banco. Anunciada por três vezes a venda, primeiro para agosto de 2015, depois para agosto de 2016 e por fim para dezembro de 2016, nada aconteceu.

Pior, os potenciais candidatos à compra foram descendo o valor oferecido. Primeiro os chineses da Fosun, diz-se, terão oferecido 2.000 milhões de euros, oferta rejeitada pelo governo anterior por implicar uma perda de parte do montante investido em 2014, 4.900 milhões, o que não convinha com as eleições à porta.

Depois disso o Banco de Portugal imporia uma segunda medida de resolução, libertando o banco de pagar cerca de 2.000 milhões à custa de um pequeno grupo de obrigacionistas “sénior”.

Em novembro de 2016 noticiava-se o interesse de uma firma chinesa que não lograria avançar com as garantias exigidas pelo Banco de Portugal. Em fevereiro de 2017, está na mesa uma oferta da Lone Star no valor que consta ser de 750 milhões de euros ou mesmo inferior. Entretanto, as partes teriam negociado a redução do preço para um valor meramente simbólico, abdicando o comprador da exigência de garantia do Estado contra o risco associado ao chamado “side bank” do Novo Banco, ou seja os ativos não rentáveis que estão registados no seu balanço. Este risco resultaria de estes ativos – nomeadamente imóveis – poderem valer menos do que o valor que lhes é atribuído no balanço, não obstante entretanto terem sido registadas imparidades significativas.

“Nacionalize-se o Novo Banco” clamam os partidos da extrema esquerda. 30 anos depois do 11 de março de 75, ainda há quem queira nacionalizar a banca. O partido no governo sugeriu uma nacionalização “temporária”. O uso da palavra “temporária” não é despiciendo porque permite dizer aos democratas que a economia de mercado não acabou e que o Estado apenas intervém porque tem de o fazer e não porque concorde com a ideologia dos seus parceiros da coligação. A outra razão está na lei. O Governo sabe que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu não permitirão a nacionalização de um banco, em particular de um país pequeno como Portugal, triste cobaia na implementação da mais avançada legislação bancária europeia. Afinal, Portugal não é a Itália. Apenas a nacionalização “temporária” é permitida pelas leis de resolução bancária europeias. Daí o uso dessa palavra.

A verdade, porém, é que a lei apenas permite a “nacionalização temporária” como medida de “resolução” bancária, ou seja, se o Novo Banco estiver insolvente ou perto disso e o sistema bancário estiver em risco. Ora não é isso que sucede ou, pelo menos, não é isso que nos dizem.

Quais são, então, as opções possíveis?

Primeiro, o Fundo de Resolução poderia vender o banco a um dos fundos privados que se ofereceram para o comprar, dando as garantias sobre aquilo que for razoável dar, ou seja, faz sentido dar garantias sobre a legalidade e validade do processo de resolução e que o comprador e o banco não correrão riscos relativos aos lesados e aos obrigacionistas sénior, mas não faz sentido dar garantias relativas ao negócio do banco, a sua carteira de crédito, imparidades passadas ou futuras, reconhecidas ou não nas contas do banco. O verdadeiro problema desta solução está no preço que é oferecido, manifestamente abaixo do valor real e potencial do banco. O valor de mercado é baixo porque, em geral, os bancos são, nos dias que correm, um mau negócio, tal o nível de regulação imposto e os requisitos de capital. Os bancos terão valor no futuro quando se adaptarem às novas regras e à nova realidade de um mercado com menos crédito bancário. Para já não é assim, pelo que poucos são os que se aventuram a ter de esperar o tempo necessário para que a banca volte à mó de cima. Tudo isto faz com que Lone Star procure fazer descer o preço tanto quanto o vendedor deixar. O comprador do Novo Banco fará um grande negócio e o Estado um péssimo negócio.

Segundo, o Fundo de Resolução poderia liquidar o Novo Banco. O valor dos ativos do banco é suficiente para pagar a todos os credores e ainda sobra um valor significativo para reembolsar parte do capital investido em 2014. Contudo, esta solução não é politicamente aceitável e, em Portugal, o Estado faz maus negócios quando se trata de gerir ativos bancários como o caso BPN demonstra sobejamente.

Terceiro, o Estado poderia optar por enfrentar as autoridades europeias e nacionalizar o Novo Banco, temporária ou definitivamente, como pretendem as esquerdas e, claro, os outros banqueiros, pois não há melhor maneira de assim libertar os outros bancos dos prejuízos da venda ou liquidação. Como quase sempre, a nossa extrema esquerda e os interesses dominantes (mesmo os dos banqueiros) estão de mão dada. Esta é, sem dúvida a pior solução para o contribuinte que se arriscaria a ficar com um novo BPN. O bom da resolução do BES foi fazer impender a responsabilidade sobre os bancos e não sobre os contribuintes. É verdade que os bancos nos farão pagar a fatura em comissões e outras coisas, mas eu cá prefiro isso a que o Estado vá ao bolso do contribuinte.

Posto isto, parece que estamos entre a espada e a parede, vender ao desbarato ou liquidar serão sempre más soluções.

Existem alternativas? Sim. O Estado poderia negociar com a União Europeia e adiar a venda total, fazendo uma venda parcial a um parceiro estratégico, que poderia ser a Lone Star, e dispersar o capital em bolsa depois de reestruturar o Novo Banco quando o negócio bancário for mais atrativo, o que mais tarde ou mais cedo há de acontecer.

O Estado poderia ainda negociar a conversão em capital da divida sénior de grandes investidores, cedendo-lhes assim uma parte significativa do banco. Dessa forma, garantir-se-ia a capitalização do banco, a redução da dívida e a entrada de parceiros privados. Certamente, os grandes credores não aceitariam de bom grado essa solução, mas face às perdas já incorridas e à perspetiva de uma nova resolução ou mesmo da liquidação, essa solução ser-lhes-ia certamente menos penosa.

Em suma, o processo de resolução do BES, ainda que muito imperfeito, foi a solução menos custosa para o erário público e sê-lo-á sempre se não se cair nas derivas da esquerda, mas não se pode gerir a venda de um banco da forma amadora e voluntarista. O interesse público será sempre melhor defendido se os governos compreenderem bem como funcionam os mercados, seja o mercado da Ribeira, o mercado do Bulhão ou Wall Street.

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