Apresentação

A plataforma digital «Why Portugal» oferece aos investidores informação sucinta sobre os principais aspetos que devem ser considerados por quem queira estabelecer uma atividade em Portugal ou contratar com empresas portuguesas, a saber:

A criação de empresas

Programas públicos de incentivo ao investimento

A obtenção de vistos de residência e vistos «gold»

Os principais impostos, incluindo IRS e IRC, IVA, imposto de selo e outras obrigações fiscais

A contratação de trabalhadores, as obrigações dos empregadores e as regras de despedimento de trabalhadores

Propriedade intelectual e industrial, proteção de software e tecnologia

A aquisição e arrendamento de imóveis e o regime dos direitos reais 

A resolução de litígios, incluindo uma descrição das principais etapas e custo dos processos judiciais

Nesta página encontrará ainda uma base de dados de documentos, legislação e publicações relativa a cada um dos capítulos que permite o acesso fácil e rápido a leis, documentos oficiais, relatórios de organizações nacionais e internacionais, modelos de contratos e formulários oficiais.

A base de dados da plataforma «Why Portugal» foi atualizada na data de publicação, mas quem a consultar deve ter em conta que alguns documentos possam ficar desatualizados em virtude de alterações legislativas ou outras causas, pelo que aconselhamos a procurar verificar atualidade da informação por si próprio ou junto de advogado.

Pode aceder a uma versão PDF em «Why Portugal 2024 - Guia do Investidor».