A reorganização de empresas pode incluir operações de fusão, cisão, entrada de ativos ou permuta de ações entre sociedades.
São vários os fatores e as motivações que determinam a realização destas operações, nomeadamente combinação/concentração de negócios, obtenção de sinergias, redimensionamento da atividade, reorganização da gestão e/ou redução de custos. Para além da determinação dos ganhos/sinergias resultantes destas operações é fundamental conhecer os custos associados à sua implementação, bem como o seu impacto fiscal.
Nesta apresentação analisamos as principais implicações fiscais das operações de restruturação empresarial.
Em média, um processo tributário em Portugal pode levar 10 anos até estar concluído.
A ausência de um prazo limite à suspensão da prescrição nos processos tributários tem implicações incrivelmente gravosas para os contribuintes, sendo de salientar os contribuintes que impugnam as liquidações a que foram sujeitos e que, em consequência, prestaram caução com o intuito de suspender a execução.
Vítimas de uma legislação completamente injusta, os contribuintes estão durante anos sujeitos à ameaça de uma obrigação fiscal, que lhes dificulta a vida nos mais diversos aspetos, nomeadamente no que concerne à consistência financeira e obtenção de crédito bancário.
Não obstante a existência dos mecanismos de prescrição e caducidade, que tutelam o contribuinte da prolação interminável de uma relação jurídica no tempo, a ausência de um prazo máximo de suspensão de contagem do tempo para que a dívida tributária prescreva ou caduque torna insustentável a posição do particular.
Atualmente mais de 10% da oferta ao turismo em Portugal é representada pelo alojamento local. E a procura não tem faltado. Só em 2015, 433 mil pessoas se instalaram num destes estabelecimentos em Lisboa (onde há 5 mil imóveis registados como estabelecimentos locais), o que rendeu 42,8 milhões de euros aos seus proprietários.
Além do sucesso que tem tido a atrair turistas a Portugal, o alojamento local apresenta várias vantagens para o proprietário de um imóvel, incluindo a facilidade em iniciar esta atividade, pois terá apenas de declarar o seu início e registá-la online.
Quem pretenda retirar rendimentos do seu imóvel tem duas opções: ou arrenda o imóvel para habitação permanente e paga 28 % de IRS pelos rendimentos prediais (categoria F), ou o arrenda sazonalmente, sob a forma de prestação de serviços, que é tributada a 15% na categoria B do IRS.
Partilhamos um documento com elementos úteis para a Gestão de Recursos Humanos, onde abordamos os complementos salariais, as isenções e benefícios em sede fiscal e de Segurança Social.
O novo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho vai trazer importantes alterações às regras de proteção de dados pessoais.
Destas novidades destacamos a severidade do Regulamento, a facilidade das operações intracomunitárias e redução de alguns custos administrativos, novos mecanismos de transferências de dados para Estados terceiros, a nomeação obrigatória de um encarregado para a proteção de dados (Data Protection Officer) para muitas empresas, e o direito ao esquecimento.
As atuais leis de proteção de dados serão revogadas quando o Regulamento entrar em vigor, a 25 de maio de 2018.
Até lá, as empresas terão de se adaptar e preparar para novas oportunidades.
Travelling to Portugal and you are not an EU Schengen State resident?
You will need a travelling visa to cross the Portuguese border, and a temporary residence permit, if you stay for more than 60 days. To live in Portugal you must have a permanent residency permit.
Find in this paper a quick guide to obtain these permits.
A Macedo Vitorino & Associados aderiu em 2013 à United Nations Global Compact. Fizemo-lo porque acreditamos que a contribuição das empresas para a responsabilidade social é essencial para legarmos aos nossos filhos um mundo melhor do que aquele em que vivemos.
A presente comunicação de progresso visa reafirmar o nosso apoio aos 10 Princípios do Pacto Global das Nações Unidas nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção e descrever as ações que desenvolvemos em 2015 para implementar o Pacto Global e os seus princípios na nossa estratégia, cultura e modo de trabalhar.
Acreditamos que temos uma obrigação para com a comunidade, a natureza e o planeta em que vivemos. Acreditamos que temos uma obrigação para com as gerações futuras de lhes legar um mundo melhor. Acreditamos que podemos fazer mais e melhor do que temos feito.
Este relatório descreve o que temos feito até hoje e o que queremos fazer no futuro.
O governo Português contabilizou a emissão de 1600 Golden Visa até ao dia 22 de Abril, através do ARI (Autorização de residência para actividade de investimento), lançado em 2012 como uma rápida solução para cidadãos de países fora do espaço Schengen que pretendam obter visto de residência em Portugal.
A obtenção de um certificado “Golden Visa” permite a livre circulação em Portugal e no restante espaço Schengen, e requer um valor e período mínimo de investimento em Portugal.
A Macedo Vitorino & Associados apresenta «Why Portugal-Razões para viver em Portugal».
Nesta publicação, poderá encontrar um resumo sobre as vantagens de viver em Portugal, bem como os principais aspectos a ter em conta se considerar Portugal como possível destino para viver.
A venda contra renda vitalícia apresenta-se como uma modalidade de venda de imóveis com potencial de desenvolvimento nos próximos anos uma vez que tem como principais visados os vendedores de idade avançada que pretendem assegurar um rendimento complementar à reforma.
A venda de um imóvel contra o pagamento de uma renda vitalícia consiste, essencialmente, na transferência da propriedade para um terceiro que se compromete a pagar uma renda vitalícia ao vendedor.
O contrato é celebrado tendo por base uma aposta sobre a longevidade do vendedor uma vez que o comprador deve pagar ao vendedor uma renda até à data do falecimento deste que as partes desconhecem na data da transação. Por essa razão, caracteriza-se por ser um contrato aleatório, apresentando, simultaneamente, uma oportunidade de ganho e um risco de perda.
Com a presente apresentação pretende-se divulgar a existência da venda contra renda vitalícia, uma modalidade de venda de imóveis muito pouco divulgada em Portugal.
Following its successfully exit of the bailout of the International Monetary Fund (IMF), the European Union (EU) and the European Central Bank (ECB), Portugal is now catching the attention of foreign investors.
Portugal is no longer in the news for bad reasons. Still there are challenges ahead. Portugal needs to reduce historically high levels of Government debt and unemployment and continue reducing its budget deficit still perilously close to 3%.
After implementing a harsh economic program with little social unrest, Portugal is bringing down its chronic trade deficit and correcting some of its imbalances that have hindered its economic growth since the beginning of the millennium.
For international investors looking for a place to invest in Europe, Portugal offers several advantages, of which many investors are not aware. Portugal is an ideal location for nearshoring industrial and services facilities because of its access to Europe’s 500 million consumers’ market and to the Portuguese-speaking world, which spreads across five continents: Europe, America, Africa, Asia and Oceania.
Portugal has a proven track record of successful foreign investments across a wide range of sectors.
Investors that are considering Portugal as a place to invest want to know the hard facts about the country and not the stereotypes associated with the country and its people.
Autoeuropa, Volkswagen’s Portuguese auto-plant, is one of its most productive plants. Nokia Siemens Networks chose Portugal to install its new Global Networks Solutions Center. Microsoft, Colt, Ikea have also successfully invested in Portugal in recent years.
Portugal has one of the most favourable business environments in the world. The World Bank's "Doing Business 2016" Report ranks Portugal in the top 25 of the world’s – 11th in the EU – most attractive locations to do business.
WhyPortugal 2016 aims to show international businesses and institutional investors, private equities and industry players considering Portugal as a location to invest in Europe.
This report provides an overview of the opportunities and challenges of doing business in Portugal and reviews the main aspects to be considered by foreign investors considering Portugal as a place to invest as regards the setting up of a business, hiring employees, taxation and government incentives.