Portugal está situado na costa sudoeste da Europa e faz fronteira apenas com Espanha. Com um território de 92.152 km2, Portugal é o país europeu com a maior zona económica exclusiva. A plataforma continental portuguesa estende-se até à plataforma americana.

A população de Portugal é de aproximadamente dez milhões de pessoas. A maioria da população portuguesa habita no continente, com menos de 5% a residir nos Açores e Madeira.

Portugal tem uma história de mais de 800 anos, tendo as fronteiras estabelecidas há mais de 500 anos. Este facto resulta numa população homogénea, que partilha valores comuns apesar das diferenças entre regiões. As migrações dentro do país são comuns, em particular para as áreas mais habitadas do litoral.

A emigração para outros países europeus era comum, especialmente nas décadas de 50, 60 e 70 do século passado. As pessoas buscavam melhores condições na Alemanha, França e Suíça, como também nos Estados Unidos da América e Canadá.
Atualmente, existem muitos portugueses a emigrarem para o estrangeiro, com melhores qualificações do que sucedia no passado.

O português pertence ao grupo de línguas românicas que derivaram do latim.

O português é hoje a sexta língua mais falada do Mundo, falada por cerca de 270 milhões de pessoas em Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor.

O inglês é falado por numerosas pessoas principalmente em Lisboa, Porto, Algarve e em outros destinos turísticos. Apesar da maioria dos portugueses não falarem castelhano, conseguem compreender a língua. O francês é menos falado em Portugal do que era antes de ser trocado pelo inglês como a segunda língua nas escolas. Contudo, é uma língua ainda falada por algumas pessoas.

 

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No último quartel do século XX, Portugal sofreu profundas mudanças políticas, sociais e económicas.

Portugal é uma república assente numa democracia parlamentar. O poder legislativo pertence a um parlamento, a Assembleia da República, com 230 deputados eleitos por voto universal para períodos de quatro anos. O Governo depende do apoio da Assembleia da República, que tem o poder de o destituir.

O Governo detém o poder executivo. O atual Primeiro-Ministro é António Costa, líder do Partido Socialista.

O Presidente da República tem poderes limitados, embora tenha o poder de influenciar as decisões do Parlamento e do Governo, e ainda o poder de dissolver o Parlamento em circunstâncias muito excecionais. O atual Presidente da República é Marcelo Rebelo de Sousa, eleito em janeiro de 2016 e reeleito em janeiro de 2021 para um segundo mandato de cinco anos.

As leis e decretos-leis aprovados pelo Parlamento e pelo Governo, respetivamente, são promulgados pelo Presidente da República. O Presidente pode vetar e enviar leis ao Tribunal Constitucional para revisão da sua constitucionalidade.

As leis e decretos-leis aprovados pelo Parlamento e pelo Governo podem ser submetidos ao Tribunal Constitucional para apreciação da sua constitucionalidade por um determinado número de deputados ou pelo Provedor de Justiça. As decisões do Tribunal Constitucional são vinculativas para todos os tribunais e autoridades públicas.

Portugal é membro da União Europeia desde 1986 e membro fundador da Zona Euro, das Nações Unidas, da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Portugal é membro da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), organização que agrupa todos os países de língua oficial portuguesa.

Portugal é ainda parte em numerosos tratados bilaterais, nomeadamente tratados que visam evitar a dupla tributação.

Os atuais Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e Presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, são portugueses.

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Portugal é um dos membros fundadores do Euro, moeda adotada em 19 países europeus. O Euro é a segunda moeda mais transacionada no Mundo, a seguir ao Dólar dos Estados Unidos da América.

O símbolo da moeda é «€ », que tem sete notas e oito moedas: notas de 500, 200, 100, 50, 20, 10 e 5 euros, e moedas de 2 e 1 euros e 50, 20, 10, 5, 2 e 1 cêntimos.

O Banco de Portugal é a autoridade central que supervisiona o sistema bancário, sendo também membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Os principais bancos a operar em Portugal são:

  • Caixa Geral de Depósitos, detida pelo Estado;
  • Millennium BCP, cotado na Euronext Lisboa;
  • Santander Totta, detido a 100% pelo gigante espanhol Santander;
  • BPI, agora controlado pelo banco espanhol LaCaixa; e
  • Novo Banco, que sucedeu ao Banco Espírito Santo objeto de uma medida de resolução em 2014, à data o mais antigo banco português. O Novo Banco foi recentemente adquirido pela Lone Star, fundo de private equity internacional.

O sistema bancário português é moderno, eficiente e oferece diversos produtos financeiros, apesar dos problemas que viveu depois da crise financeira internacional de 2008 e do resgate internacional a Portugal em 2011, que levaria ao colapso de vários bancos, nomeadamente o Banco Espírito Santo, o Banif, o Banco Português de Negócios (BPN) e o Banco Privado Português (BPP) e a mudanças na estrutura acionista de muitos outros bancos.

O sistema bancário oferece crédito a empresas e particulares a taxas competitivas, embora as condições para a concessão de crédito sejam hoje mais apertadas do que antes da crise em resultado de um aumento na pressão regulatória.

O mercado de capitais português é regido pelo Código dos Valores Mobiliários e por legislação nacional e regulamentos e diretivas europeias. A bolsa de valores portuguesa, a Euronext Lisboa, faz parte do Grupo Euronext.

Portugal foi pioneiro no estabelecimento de uma rede de caixas ATM em todo o país, que permite o levantamento de dinheiro, transferências de fundos e outros serviços em todo o país.

Os principais cartões de crédito e de débito (Visa e Mastercard) são aceites na maior parte dos estabelecimentos comerciais.

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Legislação portuguesa

Constituição da República Portuguesa [Português] [Inglês]

 

Relatórios de organizações internacionais

Banco Mundial: «Doing Business 2019» (Full Report)

Banco Mundial: «Doing Business 2019» (Portugal Economy Profile)

Fórum Económico Mundial: «Global Competitiveness Report 2018»

 

Publicações da Macedo Vitorino & Associados

«WhyPortugal 2019 - Guia do Investidor» (2019) [Português] [Inglês]

«WhyPortugal 2018 - Razões para Viver em Portugal» (2018) [Português] [Inglês]

«WhyPortugal 2018 - The Case for Investing in Portugal» (2018)

 

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Temos uma vasta experiência nas áreas do Direito Comercial e Societário. Intervimos com regularidade em operações nacionais e internacionais, nomeadamente em fusões, aquisições de empresas, compra e venda de imóveis e outras operações de investimento estrangeiro.

A nossa assessoria inclui:

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