O crescimento dos setores da construção, turismo e energia associado à falta de mão-de-obra qualificada têm contribuído para o êxodo de trabalhadores portugueses rumo a Angola.
Na sequência das publicações sobre o expatriamento de trabalhadores portugueses, a Macedo Vitorino & Associados apresenta um estudo que retrata as principais questões laborais que deve saber para trabalhar em Angola.
A crescente mobilidade de mão-de-obra, ditada atualmente pelo cenário de crise que atravessa Portugal, reforça a pertinência de analisar as diferentes formas de trabalho no estrangeiro disponíveis aos trabalhadores portugueses.
Procedeu-se à análise das principais questões referentes aos trabalhadores que aspirem trabalhar além-fronteiras, com foco nos países lusófonos que acolhem o maior número de expatriados portugueses.
A Macedo Vitorino & Associados promove e apresenta com regularidade sessões práticas abertas ao público em diversas áreas do Direito. Trata-se de uma forma de partilhar conhecimento que encontra sempre grande adesão e interesse. Estas sessões de formação seguem um formato que privilegia a resposta a questões práticas e a discussão de casos concretos. Em cada sessão é elaborada uma apresentação que descreve conceitos básicos e fornece os conselhos práticos mais relevantes e de imediata aplicação. No fundo, trata-se de dar respostas a algumas das questões que se colocam com mais frequência.
A presente apresentação foi elaborada para a sessão "Propriedade Intelectual para Empresas" e está dividida em cinco capítulos que abordam os temas mais relevantes nesta matéria: (i) Patentes; (ii) Marcas; (iii) Design; (iv) Segredo Industrial e Proteção do Software; (v) Nomes de Domínio e Proteção na Empresa. O objetivo é descrever quais devem ser as principais preocupações das empresas relativamente à Propriedade Intelectual que sejam titulares.
Portugal estabeleceu em 2012 um regime de concessão de autorização de residência para investidores estrangeiros, habitualmente designadas "vistos dourados" ou "vistos gold", que permite a obtenção de vistos de residência por cidadãos provenientes de países que não pertençam à União Europeia (UE) mediante a realização de um investimento em Portugal no valor mínimo de € 500.000.
A aquisição de imóveis em Portugal tem sido a forma mais comum para obtenção de vistos de residência em Portugal.
Os titulares dos vistos de residência podem igualmente obter autorizações de residência para as respetivas famílias e beneficiar do regime fiscal atribuído a residentes não habituais, desde que reunidos determinados requisitos, que permite que os rendimentos obtidos em Portugal e no estrangeiro beneficiem de um regime fiscal mais favorável.
Os "vistos dourados" tornaram-se muito populares entre os investidores internacionais imediatamente após a sua aprovação em 2012, atendendo ao nível reduzido de investimento necessário, aos seus requisitos de aplicação simples e a outras vantagens elencadas neste documento.
A recente crise económica contribuiu para um crescimento das situações de incumprimento de obrigações por parte das empresas cuja viabilidade económica fora outrora inquestionável. Deste modo, tornou-se fundamental que as empresas se adaptassem a estes novos tempos e tomassem as decisões necessárias para reencontrarem as metas essenciais à sua sustentabilidade.
As medidas governamentais têm nos últimos anos apontado no sentido de a opção das empresas passar pela sua restruturação e não pela sua imediata liquidação e dissolução. Verificamos, ainda, uma tendência de a recuperação ser efectuada através de medidas extrajudiciais, evitando-se, sempre que possível, a recuperação em sede de insolvência.
Nesse sentido, surgiram, no ano de 2012, um conjunto de instrumentos de suma relevância: (i) com a revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, criou-se o processo Especial de Revitalização ("PER"); e (ii) a promulgação do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial ("SIREVE").
Ambos os sistemas visam estabelecer um processo negocial de adesão voluntária entre o devedor e a totalidade, ou pelo menos a maioria, dos seus credores, tendo em vista obter um acordo que permita a efectiva recuperação do devedor.
Portugal é hoje um lugar adequado para a constituição de tribunais arbitrais para dirimir litígios emergentes de relações comerciais internacionais sejam eles constituídos ad hoc ou por recurso a um dos centros de arbitragem legalmente reconhecidos.
Nesta apresentação sintetizamos as vantagens trazidos pela a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011 em matéria de arbitragem internacional.
The main purposes of Portuguese insolvency are to promote the rehabilitation of insolvent businesses through restructuring and, when that is not possible, to provide the best possible satisfaction of the creditors through the liquidation the company's assets.
The Portuguese insolvency code is among the most advanced insolvency laws in Europe and the world. According to the World Bank's report "Doing Business 2015", Portugal ranks in 10th place in the world (4th in the European Union) on ease of resolving insolvency, which measures the speed, cost and recovery rates in insolvencies in 189 countries.
In this publication we provide practical advice to companies and creditors to help them in a Portuguese corporate insolvency procedure and to negotiate a business restructuring. Here are a seven tips for negotiating a corporate restructuring in Portugal:
1. Before filing to the insolvency always obtain a reliable financial analysis and consider your chances of recovery in a restructuring liquidation proceeding.
2. Be prepared. Be sure to have a reliable resolvability analysis of the company to calculate all the financial repercussions. Be sure that there is a legal basis for having the company declared insolvent.
3. Evaluate your position. Confirm your credit ranking and those of other creditors and try to evaluate your position among the creditors and other stakeholders.
4. Be available for an out-of-court composition. Do not rely on your legal position and do not put a company into insolvency without exhausting all possibilities of an out-of-court arrangement. If an out-of-court arrangement is not possible, try to enter into a Portuguese "revitalization" arrangement.
5. Be involved in the decision-making process, seek to be appointed to the Creditors' Committee, which is in charge of overseeing the restructuring procedure. Be proactive in the restructuring negotiations with the other creditors and the company.
6. Be vigilant. Create a direct line with the Administrator. Evaluate critically each of the steps taken by the Administrator to ensure that the process is managed in a proper and efficient manner.
7. Follow the liquidation closely. Make sure that assets are sold for fair consideration.
Following its successfully exit of the bailout of the International Monetary Fund (IMF), the European Union (EU) and the European Central Bank (ECB), Portugal is now catching the attention of foreign investors.
Portugal is no longer in the news for bad reasons. Still there are challenges ahead. Portugal needs to reduce historically high levels of Government debt and unemployment and bring its the budget deficit to below 3%.
After implementing a harsh economic program with little social unrest, Portugal is bringing down its chronic trade deficit and correcting some of its imbalances that have hindered its economic growth since the beginning of the millennium.
For international investors looking for a place to invest in Europe, Portugal offers several advantages, of which many investors are not aware. Portugal is an ideal location for nearshoring industrial and services facilities because of its access to Europe's 500 million consumers' market and to the Portuguese-speaking world, which spreads across five continents: Europe, America, Africa, Asia and Oceania.
This paper provides an overview of the opportunities and challenges of doing business in Portugal and reviews the main aspects to be considered by foreign investors considering Portugal as a place to invest as regards the setting up of a business, hiring employees, taxation and government incentives.
Following the end of Portugal's bailout programme by the European Union (EU), the International Monetary Fund (IMF) and the European Central Bank (ECB), which lasted from May 2011 until June 2014, foreign investors are now looking at Portugal with different eyes.
As part of the bailout programme, Portugal implemented an ambitious privatisation programme and made other reforms to reduce its public debt, attract foreign investment and foster competition in closed or semi-closed sectors.