Following harsh economic years, Portugal has shown an unexpected surge in tourism and in the real estate market in 2016 which is now catching the attention of local and foreign investors.
Portugal’s moderate growth rate in 2016, the support of the European Central Bank’s monetary policy and the commitment of the government to bring the deficit to 2.3% have renewed investors’ interest in Portugal. Still there are challenges ahead. Portugal needs to reduce historically high levels of Government debt and unemployment.
After implementing a harsh economic program with little social unrest, Portugal has facilitated the creation of new businesses, reduced the time for obtaining administrative permits, improved its labour legislation and reduced its corporate tax to 21%. For international investors looking for a place to invest in Europe, Portugal offers several advantages, of which many investors are not aware. Portugal is an ideal location for nearshoring industrial and services facilities because of its access to Europe’s 500 million consumers’ market and to the Portuguese-speaking world, which spreads across five continents: Europe, America, Africa, Asia and Oceania.
Portugal has a proven track record of successful foreign investments across a wide range of sectors. Investors that are considering Portugal as a place to invest want to know the hard facts about the country and not the stereotypes associated with the country and its people. Autoeuropa, Volkswagen’s Portuguese auto-plant, is one of its most productive plants. Nokia Siemens Networks chose Portugal to install its new Global Networks Solutions Center. Microsoft, Colt, Ikea have also successfully invested in Portugal in recent years.
Portugal has one of the most favourable business environments in the world. The World Bank's "Doing Business 2017" Report ranks Portugal in the top 25 of the world’s – 12th in the EU – most attractive locations to do business.
The «WhyPortugal 2017» report aims to answer the main questions of international businesses, institutional investors, private equities and industry players that are considering Portugal as a location to invest in Europe. This report provides an overview of the opportunities and challenges of doing business in Portugal and reviews the main aspects to be considered by foreign investors considering Portugal as a place to invest as regards the setting up of a business, hiring employees, taxation and government incentives.
No âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital (“MUD”) na Europa, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Diretiva do Parlamento e do Conselho que estabelecerá o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
Esta proposta procura simplificar a atual estrutura, através da coerência e acessibilidade ao setor digital em condições de concorrência leal.
- A Proposta prevê o plano de ação para a implementação de serviços 5G em toda a União Europeia a partir de 2018.
- Revisão das regras de governação das telecomunicações na União Europeia (“UE”), com reforço de poderes e competências do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas.
- Medidas a nível da UE, nacionais e locais, de estimulo ao investimento em redes de elevada capacidade para facilitar o acesso ao público europeu das redes wi-fi.
- A Comissão Europeia prevê a criação de 1,3 milhões de novos postos de trabalho relacionados e o aumento em 910 mil milhões de euros no PIB global dos países da UE até 2025.
- A Proposta regula a prestação de serviços over-the-top, tais como: WhatsApp, Facebook Messenger, Skype e Facetime.
A troca automática de informações financeiras e fiscais, aprovada pelo Conselho da OCDE, constitui a nova norma em matéria de colaboração fiscal internacional que prevê um intercâmbio de informação entre Estados.
Na Suíça já foram criadas as bases jurídicas que permitem a aplicação da norma da OCDE relativa a este tema.
Ao abrigo desta norma, a Suíça e Portugal irão trocar informação em matéria fiscal anualmente a partir de 2018.
Encontra-se prevista desde o início de 2017 a publicação do decreto-lei de alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), transpondo um conjunto de Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho, datadas de 2014. Afigura-se, por isso, oportuno refletir sobre uma das inovações mais relevantes face ao regime vigente, a saber, a criação da figura do Gestor do Contrato (GC).
Procura-se, assim, neste breve estudo enquadrar a figura do GC, analisando a sua compatibilização com as disposições conexas do CCP e dar resposta a um conjunto de questões práticas que certamente irão colocar-se, fundamentalmente aos contraentes públicos (entidades adjudicantes), relacionadas nomeadamente com a designação do GC, sua articulação com o regime da fiscalização e com modo de execução do contrato previsto no CCP.
A reorganização de empresas pode incluir operações de fusão, cisão, entrada de ativos ou permuta de ações entre sociedades.
São vários os fatores e as motivações que determinam a realização destas operações, nomeadamente combinação/concentração de negócios, obtenção de sinergias, redimensionamento da atividade, reorganização da gestão e/ou redução de custos. Para além da determinação dos ganhos/sinergias resultantes destas operações é fundamental conhecer os custos associados à sua implementação, bem como o seu impacto fiscal.
Nesta apresentação analisamos as principais implicações fiscais das operações de restruturação empresarial.
Em média, um processo tributário em Portugal pode levar 10 anos até estar concluído.
A ausência de um prazo limite à suspensão da prescrição nos processos tributários tem implicações incrivelmente gravosas para os contribuintes, sendo de salientar os contribuintes que impugnam as liquidações a que foram sujeitos e que, em consequência, prestaram caução com o intuito de suspender a execução.
Vítimas de uma legislação completamente injusta, os contribuintes estão durante anos sujeitos à ameaça de uma obrigação fiscal, que lhes dificulta a vida nos mais diversos aspetos, nomeadamente no que concerne à consistência financeira e obtenção de crédito bancário.
Não obstante a existência dos mecanismos de prescrição e caducidade, que tutelam o contribuinte da prolação interminável de uma relação jurídica no tempo, a ausência de um prazo máximo de suspensão de contagem do tempo para que a dívida tributária prescreva ou caduque torna insustentável a posição do particular.
Atualmente mais de 10% da oferta ao turismo em Portugal é representada pelo alojamento local. E a procura não tem faltado. Só em 2015, 433 mil pessoas se instalaram num destes estabelecimentos em Lisboa (onde há 5 mil imóveis registados como estabelecimentos locais), o que rendeu 42,8 milhões de euros aos seus proprietários.
Além do sucesso que tem tido a atrair turistas a Portugal, o alojamento local apresenta várias vantagens para o proprietário de um imóvel, incluindo a facilidade em iniciar esta atividade, pois terá apenas de declarar o seu início e registá-la online.
Quem pretenda retirar rendimentos do seu imóvel tem duas opções: ou arrenda o imóvel para habitação permanente e paga 28 % de IRS pelos rendimentos prediais (categoria F), ou o arrenda sazonalmente, sob a forma de prestação de serviços, que é tributada a 15% na categoria B do IRS.
Partilhamos um documento com elementos úteis para a Gestão de Recursos Humanos, onde abordamos os complementos salariais, as isenções e benefícios em sede fiscal e de Segurança Social.
O novo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho vai trazer importantes alterações às regras de proteção de dados pessoais.
Destas novidades destacamos a severidade do Regulamento, a facilidade das operações intracomunitárias e redução de alguns custos administrativos, novos mecanismos de transferências de dados para Estados terceiros, a nomeação obrigatória de um encarregado para a proteção de dados (Data Protection Officer) para muitas empresas, e o direito ao esquecimento.
As atuais leis de proteção de dados serão revogadas quando o Regulamento entrar em vigor, a 25 de maio de 2018.
Até lá, as empresas terão de se adaptar e preparar para novas oportunidades.
Travelling to Portugal and you are not an EU Schengen State resident?
You will need a travelling visa to cross the Portuguese border, and a temporary residence permit, if you stay for more than 60 days. To live in Portugal you must have a permanent residency permit.
Find in this paper a quick guide to obtain these permits.