No passado dia 11 de Maio, às 14h30, a MACEDO VITORINO apresentou o evento "Whistleblowing: Novo Regime Jurídico de Proteção dos Denunciantes", em parceria com a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. 

O objetivo deste evento online foi o que clarificar questões relativas à aplicação da nova Lei de Whistleblowing nacional, que atualmente apressa os seus destinatários a cumprir determinados critérios, como a implementação de canais de denúncia interna até 18 de Junho de 2022 pelas entidades obrigadas, por exemplo, mas não só, as entidades públicas ou privadas com 50 ou mais trabalhadores. 

Este evento contou com mais de 200 participantes, aos quais aqui agradecemos. 

Foram abordados os seguintes temas: 

• Whistleblowing e canais de denúncia;
• Whistleblowing no contexto laboral; e 
• Programa de Whistleblowing e outros instumentos.

Contou ainda com os seguintes oradores: 

• Cláudia Fernandes Martins, Sócia da Macedo Vitorino;
• Guilherme Dray, Sócio da Macedo Vitorino; e 
• Joana Fuzeta da Ponte, Associada da Macedo Vitorino. 

Agradecemos ainda a abertura e as notas finais/ encerramento de: 

• Ana Vieira, Secretária-Geral da Conferederação de Comércio e Serviços de Portugal; e 
• Marco Claudino, Of Counsel da Macedo Vitorino. 

Agradecemos a todos a participação e esperamos revê-los em breve. 

 

No próximo dia 1 de junho, das 10h ao 12h30, a MACEDO VITORINO apresenta um webinar exclusivo sobre o "Programa de Cumprimento Normativo” do regime geral de prevenção da corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro).

Esta sessão de formação virtual contará com a possibilidade de networking de forma gratuita. 

Junte-se a nós e aos oradores da MV neste evento, através da inscrição no link:https://lnkd.in/e8fXP5nd

É com muito gosto que a MACEDO VITORINO estabelece uma parceria luso-brasileira, na área de laboral e de “compliance”, com o escritório de advogados DENISE FINCATO.

Esta parceria surge na sequência de um percurso em que procuramos cada vez mais solidificar as duas referidas áreas.

Trata-se da materialização de uma relação próxima que já existia com o escritório de advogados brasileiro DENISE FINCATO, que, nas suas áreas de trabalho, privilegia a área laboral e o “compliance”.

A presente parceria irá potenciar a partilha de conhecimentos, diferentes perspetivas e experiências, sendo enriquecedora, não apenas para ambos os escritórios, mas também para os nossos clientes.

Para nós, faz, por isso, todo o sentido termos como parceiros um escritório de advogados que partilha a nossa visão multidisciplinar e dinâmica do “compliance” e que tem forte presença na área de laboral, o que nos permitirá uma abordagem mais global, e não apenas centrada a nível nacional e europeu.

A troca de sinergias entre os dois escritórios, incluindo a conceção de projetos e participação em iniciativas em comum que unam Portugal e Brasil, serão a peça-chave desta parceria, que se quer duradoura.

Para o início do segundo ano do programa MVCOMPLIANCE, sob o mote “Fazer o que está certo. Uma nova forma de fazer negócios”, não poderíamos estar mais bem acompanhados.

 

SOBRE A MACEDO VITORINO

A MACEDO VITORINO é uma das mais prestigiadas sociedades de advogados portuguesas. Desde a sua constituição, em 1996, a MACEDO VITORINO tem estado envolvidos em várias transações de elevada complexidade em todas as nossas áreas de prática, nomeadamente em operações de financiamento, operações de mercado de capitais, fusões e aquisições, reestruturações de empresas e contencioso. 

A prática da sociedade é multifacetada, tendo assessorado algumas das maiores empresas nacionais e internacionais em diversos sectores de atividade comercial e industrial, assumindo especial relevância, a banca, a indústria, as telecomunicações, capital de risco, energia e TMTs.

Se quiser saber mais sobre a MACEDO VITORINO por favor visite o nosso website www.macedovitorino.com ou contacte-nos para mva@macedovitorino.com.

 

SOBRE A DENISE FINCATO ADVOGADOS  

DENISE FINCATO ADVOGADOS é uma sociedade de advogados especializada na área de Direito Laboral. O seu alcance e atuação – nacional e internacional – acompanham o percurso da sua sócia-fundadora, a advogada e professora universitária Denise Fincato, com mais de 25 anos de carreira e publicação de diversas obras.

A sociedade atua em diversos setores da economia e alberga empresas de variados tamanhos. Está classificada como a terceira sociedade de advogados mais admirada no Rio Grande do Sul, Brasil e, também, como terceira sociedade mais admirada no setor da Energia Elétrica pelo Ranking Análise Advocacia 2022, e recentemente recebeu o selo de Qualidade em Compliance e ESG pela LAQI (Latin American Quality Institute, 2022). Denise Fincato é a 5.ª advogada mais admirada no Brasil (Ranking Análise Advocacia Mulher 2022).

Se quiser saber mais sobre a DENISE FINCATO ADVOGADOS, por favor visite o website www.denisefincato.com.br ou queira contactar o e-mail contato@denisefincato.com.br.

As autarquias locais com 10.000 ou mais habitantes estão obrigadas a criar canais de denúncia interna (whistleblowing) até 18 de junho de 2022 sob pena de coimas até €125.000.

Para que as autarquias possam responder aos desafios colocados pelo novo regime jurídico de whistleblowing, a MACEDO VITORINO realizou, no passado dia 6 de Abril, entre as 10h00 e as 12h30, a ação de formação online "Whistleblowing nas Autarquias Locais", através da plataforma Teams. 

Esta ação de formação teve como destinatários advogados e assessores municipais, presidentes de Câmara e vereadores, responsáveis de recursos humanos e de proteção de dados. 

O evento contou com os seguintes oradores: 

• Claúdia Fernandes Martins, sócia da Macedo Vitorino; 
• Guilherme Dray, sócio da Macedo Vitorino; e
• Joana Fuzeta da Ponte, associada da Macedo Vitorino.

E ainda os oradores convidados: 

• Marcel Solanas Nogueira, Account Executive do EQS Group; e
• Tiago Conde, Expert Risk Management & Compliance Solutions da Informa D&B.

O evento contou igualmente com a moderação de Marco Claudino, of counsel da Macedo Vitorino.

Obrigada a todos pela participação. 

A Macedo Vitorino, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, convida-o a assistir ao evento online “Whistleblowing e canais de denúncia”, a realizar-se, via Zoom, no dia 24 de fevereiro de 2022, pelas 15h00.

Em dezembro último, a Directiva Europeia relativa à protecção dos denunciantes de violações do direito da União foi transposta pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, impondo às organizações um conjunto de obrigações, de entre as quais, a adoção de canais internos de denúncia de irregularidades.

Para falar sobre o regime jurídico de proteção dos denunciantes («whistleblowers») e os novos desafios para as organizações, o evento contará com os oradores Cláudia Martins, sócia e responsável pelo Grupo de Compliance da Macedo Vitorino, e Guilherme Dray, sócio e responsável pelo Grupo de Direito Laboral da Macedo Vitorino e Professor na Faculdade de Direito de Lisboa.

 

O evento terminará com uma sessão de Q&A.

Formato: Evento online – Plataforma @Zoom –, mas sujeito a inscrição prévia:

• As inscrições deverão realizar-se através do link: INSCRIÇÕES
• Para mais informação: LINK 

Esperamos por si!

Considerando o impacto organizacional, jurídico e financeiro dos atuais e novos desafios trazidos por um alargado espectro do dever de diligência que recai sobre as empresas e que tem por meta a sustentabilidade, os próximos tempos serão cruciais para as organizações começarem a avaliar o seu desempenho e o impacto das suas próprias atividades e da sua cadeia de valor.

A par dos atuais procedimentos de Know Your Customer (KYC) e de diligência na prevenção do branqueamento de capitais, as empresas terão de assumir novos compromissos em matéria de dever de diligência nas suas cadeias de valor em domínios como os direitos humanos, ambiente e boa governação, através da adoção das melhores práticas de responsabilidade social e ética empresarial, sob pena de perderem competitividade e poder de atração de clientela.

Para falar sobre estes desafios e de que forma as empresas poderão alcançá-los de forma bem-sucedida, a Câmara de Comércio Luso-Britânica – BPCC, em parceria com a sociedade de advogados MACEDO VITORINO e a MONERIS, convidam todos os interessados a participar num evento online (via Teams), no dia 23 de novembro de 2021, das 15:00 às 16:00.

Programa

MACEDO VITORINO

Orador: Cláudia Fernandes Martins, Sócia da MACEDO VITORINO

• O papel da ética empresarial na governação
• Da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) aos critérios de ESG (Environment, Social and Governance)
• Principais etapas de um programa de ética e compliance

MONERIS

Orador: João Gomes, Sócio da MONERIS

• Branqueamento de capitais – Impacto organizacional e financeiro
• Sustentabilidade e relato financeiro

Q&A

 

Formato: Evento online – Plataforma @Teams –, mas sujeito a prévia inscrição.

Inscrições e mais informação: h.fernandes@bpcc.pt

No dia 18 de Novembro, a MACEDO VITORINO estará na JobShop'21 da Universidade Católica. 

A MACEDO VITORINO foi fundada em 1996, sendo hoje um dos principais escritórios de advogados em Lisboa. Trabalhamos com clientes nacionais e estrangeiros em diversos setores de atividades.

Atualmente, a MACEDO VITORINO divide-se nos seguintes departamentos: 

I. Bancário e Mercado de Capitais:

• Bancário e Mercado de Capitais
• Financiamento de Projetos
• Mercado de Capitais
• Contencioso Financeiro e Bancário

II. Comercial e Societário

• Comercial e Societário
• Comércio e Investimento
• «Governance» e «Compliance»
• Direito Europeu e Concorrência 
• Propriedade Intelectual
• Direito do Trabalho
• Direito Fiscal

III. Projetos e Regulação 

• Projetos e Regulação 
• Energia
• Comunicações 
• Imobiliário e Planeamento Urbanístico
• Parcerias Público-Privadas

IV. Contencioso e Arbitragem

• Contencioso e Arbitragem
• Litígios Comerciais
• Reestruturação de Empresas
• Contencioso e Administrativo Fiscal
• Arbitragem

Para além destes, a MACEDO VITORINO também tenta fazer uma pequena diferença na comunidade, colocando-se ao serviços daqueles que mais precisam, cooperando com organizações nacionais e internacionais. 

Todos os advogados da nossa sociedade são incentivados a fazer trabalho Pro Bono. 

A nossa sociedade é aberta e oferecemos oportunidades iguais a todos os nossos colaboradores, sem distinção de sexo, religião, raça, etc.

Também nos preocupamos com o ambiente: implementamos de forma regular medidas que visam melhorar a eficiência energética e ambiental das nossas instalações e procuramos ativamente aperfeiçoar os nossos procedimentos com vista a reduzir o consumo de energia, de água e de papel e melhorar a gestão de resíduos. Temos reduzido continuamente a nossa pegada ecológica através da aquisição dos equipamentos mais eficientes, o uso de meios eletrónicos para a transmissão e armazenamento de dados e outros meios de poupança de energia e de redução do consumo de papel.

Se te pautas pelos mesmos valores e gostarias de ter uma oportunidade de trabalhar connosco, vem conhecer-nos no JobShop'21 da Universidade Católica. 

Envia a tua candidatura para o endereço mv@macedovitorino.com. 

No dia 3 de Novembro, das 09h30 às 13h00, a MACEDO VITORINO vai realizar o evento "Labor Talks: O Futuro do Trabalho". O evento realizar-se-á online, na plataforma Zoom.

O evento contará com a equipa de Direito Laboral da MACEDO VITORINO, liderada por Guilherme Dray, e com a Sócia Cláudia Fernandes Martins, assim como com três oradores convidados: Teresa Coelho Moreira, Gonçalo Hall e Pedro Matias. 

Abordar-se-ão os seguintes temas: 

(i) Apresentação 

• O Futuro do Trabalho: Novos Desafios e Oportunidades | Guilherme Dray - Sócio na MACEDO VITORINO, Professor na Faculdade de Direito de Lisboa, Co-coordenador científico do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho.

(ii) Módulo I

• Regulação do Trabalho nas Plataformas Digitais | Teresa Coelho Moreira - Professora na Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Coordenadora Científica do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho. 
• Teletrabalho: Principais Desafios | Joana Fuzeta da Ponte - Advogada na MACEDO VITORINO.
• Nómadas Digitais | Gonçalo Hall - Co-fundador da Remote Portugal, Remote Europe, das Conferência "Future of Work" e do podcast "Remote Work Movement"; Criador da Digital Nomad Village na Ponta do Sol, Ilha da Madeira. 

(iii) Módulo II

• O Direito à Desconexão do Trabalhador | Estela Guerra - Advogada na MACEDO VITORINO.
• Inteligência Artificial e o Exercício do Poder de Direção | Pedro Matias - Presidente da ISQ.
• Geolocalização e Proteção de Dados Pessoais | Cláudia Fernandes Martins - Sócia na MACEDO VITORINO, CIPP/E - Certified Information Privacy Professional/ Europe pela IAPP.

As inscrições são gratuitas, obrigatórias, e deverão fazer-se através do link: https://lnkd.in/dKfnvuxV.

Para saber mais, queira por favor consultar o PDF do programa abaixo. 

A Macedo Vitorino aliou-se ao Instituto Workab e à Sociedade Denise Fincato Advogados Associados para realizar a 1ª Conferência Internacional "Compliance - Perspectiva Luso-Brasileira", no dia 21 de outubro de 2021.

Este evento contará com a participação de oradores brasileiros e portugueses absolutamente notáveis no seguinte horário:

Boas-vindas à 1ª Conferência Internacional "Compliance - Perspectiva Luso-Brasileira", às 13h00

1. Professora Doutora Denise Fincato - Founder Chief Executive Officer Instituto Workab; e
2. Professor Doutor Guilherme Dray - Partner na Macedo Vitorino, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Co-coordenador científico do Livro verde sobre o Futuro do Trabalho.

Palestra de abertura do evento, às 13h20

1. Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e
2. Moderação Dr. Guilherme Wünsch - Co-founder & Chief Scientific Officer Instituto Workab.

MÓDULO I - A cultura de compliance nas empresas, às 13h45

1. Professora Dra. Luciane Barzotto - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e Professora e Pesquisadora do PPGD da UFRGS: "Compliance e sustentabilidade: estratégia para implementação da ESG (Environmental, Social and Governance) no Brasil";
2. Dra. Cláudia Fernandes Martins - Partner Macedo Vitorino Advogados: "Compliance e o seu percurso como instrumento de soft law a instrumento de hard law. Antevisão ou realidade?"; e
3. Moderação Dra. Joana Fuzeta da Ponte - Macedo Vitorino.

MÓDULO II - A proteção de dados pessoais, às 14h25

1. Dr. Lucas Borges de Carvalho - Gerente de Projeto/Assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Doutor em Direito pela Universidade de Brasília e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União: "O Papel da ANPD e o início de aplicação das sanções em 2021: o que esperar nos próximos anos?";
2. Professor Doutor António Barreto Menezes Cordeiro - Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Advogado: "Meios de tutela pública e privada dos direitos à luz do RGPD"; e
3. Moderação Dra. Caroline de Melo Lima - Co-founder & Chief Technology Officer Instituto Workab.

MÓDULO III - Compliance laboral e as novas tecnologias, às 15h05

1. Professora Doutora Denise Fincato - Professora e Pesquisadora do PPGD da PUCRS, Founder Chief Executive Officer Instituto Workab e Sócia-Diretora Denise Fincato Advogados: "Compliance Laboral Digital como ferramenta para gestão do teletrabalho";
2. Professor Doutor Guilherme Dray - Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Partner da Macedo Vitorino, Co-Coordenador Científico do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho (Portugal): "O Futuro do Trabalho e direito à privacidade do trabalhador"; e
3. Moderação Dra. Simona Segundo - Macedo Vitorino.

MÓDULO IV - Instrumentos de sucesso para a efectivação de políticas de compliance, às 15h45

1. Professor Dr. Geraldo Prado - Advogado e Consultor Jurídico em Geraldo Prado Consultoria Jurídica, Professor visitante da Universidade Autónoma de Lisboa: "Investigações corporativas e cadeia de custódia da prova digital";
2. Professora Doutora Teresa Quintela de Brito - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: "A proteção dos denunciantes no ordenamento jurídico português. Contributos da Diretiva Europeia da Proteção de Denunciantes"; e
3. Moderação Dra. Caroline de Melo Lima - Co-founder & Chief Technology Officer Instituto Workab.

Palestra de encerramento do evento, às 16h25

1. Dr. Miguel Cabrita - Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Portugal); e
2. Moderação Dra. Susana Viera - Partner Macedo Vitorino.

Encerramento e agradecimento pela 1ª Conferência Internacional "Compliance: Perspectiva Luso-Brasileira", às 16h45

1. Professora Doutora Denise Fincato - Founder Chief Executive Officer Instituto Workab; e
2. Professor Doutor Guilherme Dray - Partner na Macedo Vitorino, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Co-coordenador científico do Livro verde sobre o Futuro do Trabalho.

O evento realizar-se-á online e será gratuito. As inscrições deverão fazer-se através da plataforma Sympla, através do QR code que consta do programa cujo download poderá fazer abaixo. 

O COMPLIANCE deve estar no topo das prioridades das empresas e organizações. Preocupações de transparência, igualdade de tratamento, inclusão, responsabilidade social, sustentabilidade e responsabilidade ambiental não são meros «slogans», representam uma verdadeira transformação da sociedade e das empresas.

As empresas devem, por isso, estar preparadas, pois, já não basta cumprir a lei.

A pensar nestes novos desafios, a AMCHAM PORTUGAL - CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA, em parceria com a MACEDO VITORINO, convida os seus associados a participarem na ação de formação em «compliance» do programa MVCOMPLIANCE.

Esta ação de formação está divida em três módulos, onde serão analisados, em três dias distintos, numa perspetiva teórica e sobretudo prática tendo em conta os mecanismos internos de prevenção, gestão, controlo de riscos e reação a adotar, os seguintes temas:

Módulo I - Governo societário, responsabilidade social e combate ao branqueamento de capitais

Módulo II - Privacidade e proteção de dados pessoais

Módulo III - «Compliance» laboral

Ficar à margem da transformação conduzida pelo «compliance» pode implicar sanções jurídicas e sociais para a empresa, perda de competitividade na hora de atrair os melhores colaboradores, assim como perda de clientes e mercados, dificuldade de acesso a financiamentos mais acessíveis. A sua participação é, portanto, fundamental. Esperamos por si!

Ação de formação em compliance (3 Módulos)

Módulo I. – 13 de maio de 2021, das 11h00 às 13h00 (Duração: 2h)

Governo societário, responsabilidade social e combate ao branqueamento de capitais

Oradores: Cláudia Fernandes martins e Lourenço de sousa botelho

1.ª Parte

1. Conceitos-chave e objetivos.
   1. Governo societário e ética empresarial
   2. Responsabilidade social empresarial
   3. Branqueamento de capitais
2. Deveres de informação e diligência no combate ao branqueamento de capitais.
   1. Know Your Customer (KYC)
   2. Deveres de diligência reforçada
3. Deveres de comunicação e órgãos de controlo interno no combate ao branqueamento de capitais.

Coffee break

2.ª Parte

1. Principais medidas a adotar.
   1. Adesão aos princípios de governo societário (OCDE)
   2. Adoção de códigos voluntários de conduta (de que é exemplo o do Instituto Português de Corporate Governance) e elaboração de relatórios periódicos de monitorização
   3. Procedimentos de identificação dos clientes (Know Your Customer) e de diligência no combate ao branqueamento de capitais
   4. Adoção de mecanismos que permitam identificar os principais indícios de risco de branqueamento (lista de países de risco elevado, Pessoas Politicamente Expostas) e acionar as medidas necessárias (abordagem baseada no risco)
   5. Programa de monitorização de atividades pouco usuais e potencialmente suspeitas de branqueamento de capitais e dos respetivos mecanismos de resposta
   6. Limites para pagamentos em numerário
   7. Formação em matéria de combate ao branqueamento de capitais
2. Infrações e sanções.
3. Participação de convidado especial (caso prático): Patrique Fernandes, Partner/ Compliance e Auditoria Forense, STINMA

Q&A

 

MÓDULO II. – 20 de maio de 2021, das 11h00 às 13h00 (Duração: 2h)

Privacidade e proteção de dados pessoais

Oradores: Cláudia Fernandes Martins e andré feiteiro

1.ª Parte

1. Conceitos-chave, princípios e fundamentos legítimos.
2. O trinómio: titular dos dados, responsável pelo tratamento e subcontratante.
   1. Direitos dos titulares dos dados
   2. A relação entre o responsável pelo tratamento e o subcontratante. Delimitação do papel de cada um e principais obrigações e responsabilidades
3. «Compliance» digital e «accountability»: uma mudança de paradigma.
   1. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)
   2. Registo das atividades de tratamento
   3. Proteção de dados desde a conceção e por defeito
   4. Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
   5. As transferências internacionais de dados
   6. Medidas de segurança

Coffee break

2.ª Parte

1. Principais medidas a adotar.
   1. Em geral:

                                           i.     Políticas de privacidade

                                          ii.     Consentimento do titular dos dados

                                        iii.     Acordos de subcontratação para tratamento de dados

                                        iv.     Política de retenção de dados

                                          v.     Política de segurança da informação

1. No contexto laboral:

                                           i.     Fundamentos legítimos para o tratamento de dados de colaboradores

                                          ii.     Política de privacidade dos colaboradores

                                        iii.     Sistemas de videovigilância

                                        iv.     Tratamento de dados biométricos

                                          v.     Tratamento de dados médicos e medição da temperatura corporal

                                        vi.     Prazo de conservação dos dados dos colaboradores

1. Infrações e sanções.
2. Participação de convidado especial (caso prático): Paulo Miranda, Business Manager, Axians

Q&A

 

MÓDULO III. – 27 de maio de 2021, das 11h00 às 13h00 (Duração: 2h)

«Compliance» laboral

Oradores: Magda sousa gomes e joana fuzeta da ponte

1.ª Parte

1. Conceitos-chave e objetivos.
2. Principais obrigações de fonte legal.
   1. A cidadania no trabalho
   2. Igualdade e não discriminação
   3. Combate ao assédio laboral
3. «Compliance» laboral como meio de prevenção.

Coffee break

2.ª Parte

1. Instrumentos de «compliance» laboral.
   1. Código de Conduta para a prevenção e Combate ao Assédio
   2. Código de Ética e Conduta Profissional
   3. Plano de prevenção de riscos de corrupção
   4. Plano de igualdade de género
   5. Relatório sobre a igualdade salarial de género
   6. Relatório de boas práticas no âmbito da responsabilidade social das empresas
2. Infrações e sanções.
3. Participação de convidado especial (caso prático): Marisa Garrido, direção, CTT

Q&A

Esperamos por si!