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Na sequência da publicação do estudo sobre a arbitragem fiscal em Portugal no mês de Dezembro, a Macedo Vitorino & Associados procedeu a uma análise da jurisprudência dos tribunais arbitrais de forma a verificar se existe uma uniformidade ou divergência de posições relativamente à jurisprudência dos tribunais administrativos e fiscais.

Para este efeito, selecionámos quatro temas recentemente analisados pelos tribunais arbitrais e confrontámos as decisões destes tribunais com as decisões dos tribunais administrativos e fiscais. O estudo que agora se publica inclui as conclusões desta análise.