A linha de crédito Capitalizar Covid-19 consiste no reforço, no montante de 400 M€, da linha Capitalizar 2018, sendo 320 M€ destinados a fundo de maneio e 80 M€ a tesouraria. Esta linha será disponibilizada pelos bancos apenas até 31 de maio de 2020.
Destinatários:
Micro, PME, empresários em nome individual com contabilidade organizada e grandes empresas com situação pelo menos comparável à situação B-, em termos da avaliação de risco de crédito.
Requisitos de elegibilidade:
- Situação líquida positiva no último balanço anual aprovado ou em balanço intercalar subsequente aprovado até à data da operação;
- Sede em Portugal;
- Atividade enquadrada na lista de CAE divulgada pela SPGM;
- Situação regularizada junto da Banca;
- Situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social.
Finalidade:
Apoio à tesouraria e/ou reforço do fundo de maneio.
Montante máximo por empresa:
3 M€.
Garantias:
As operações de crédito são objeto da emissão de garantias de Sociedades de Garantia Mútua caucionando até 80% do montante do capital em cada momento em dívida. Estas garantias são, por seu turno, contra garantidas a 100% pelo Fundo de Contragarantia Mútuo.
Condições específicas dos créditos destinados a fundo de maneio:
- Operações de curto e médio prazo
- Montante máximo: 1,5 M€
- Prazo: até 4 anos
- Período de utilização: até 12 meses
- Período de carência: até 12 meses
- Juros: taxa fixa ou taxa variável acrescida de spread que pode ir até 3,278%
Condições específicas dos créditos destinados a tesouraria:
- Operações em regime de conta-corrente
- Montante máximo: 1,5 M€
- Prazo: 1 a 3 anos
- Período de utilização: continuada até ao termo do prazo contratado
- Juros: taxa fixa ou taxa variável acrescida de spread que pode ir até 3,278%