O Governo português publicou em Diário da República as bases do novo leilão para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise da água com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável.

O novo diploma determina que serão leiloados:

• 150 GWh/ano de biometano; e
• 120 GWh/ano de hidrogénio.

Neste sentido, caberá ao Comercializador de Último Recurso (CUR) comprar as quantidades leiloadas através de contratação direta com os produtores. Os contratos celebrados com os produtores terão uma duração de 10 anos e o preço base, enquanto preço máximo a pagar pelo CUR, é de 62 €/MWh para o biometano e de 127 €/MWh para o hidrogénio.

As quantidades a adquirir pelo CUR a cada produtor e o preço a pagar serão definidas no contrato e válidas durante todo o período contratual, sendo as mesmas acompanhadas das respetivas garantias de origem.

Os custos com as tarifas de acesso às redes, em particular as de injeção de gases renováveis, serão suportadas pelo CUR.

Ao Fundo Ambiental caberá compensar o CUR pelos custos com a aquisição do biometano e hidrogénio aos produtores (e garantias de origem associadas). Sempre que o resultado da venda dos gases de origem renovável seja superior ao respetivo custo de aquisição, o remanescente será devolvido pelo CUR ao Fundo Ambiental.

A contratação está condicionada à habilitação dos produtores para ligação às redes de transporte ou de distribuição de gás, consoante aplicável.

As peças do leilão serão elaboradas pela Direção-Geral de Energia e Geologia em coordenação com o CUR e submetidas a aprovação do membro do Governo responsável pela área da energia até 30 de maio de 2023.

O leilão deverá arrancar até ao dia 30 de junho de 2023.