A ERSE colocou em consulta pública a proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade para o período 2025 a 2034 (PDIRT-E 2024), elaborado pela Rede Elétrica Nacional (REN) na qualidade de operador da Rede Nacional de Transporte de eletricidade (ORT).
A proposta de PDIRT-E é definida por um período de 10 anos e visa cumprir as metas climáticas e energéticas do PNEC 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC) 2050, bem como o Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Elétrico Nacional (RMSA-E 2023). Relativamente à proposta de PDIRT-E 2024, destacamos as seguintes medidas:
- Aumento da capacidade instalada de 30 GW até 2034, resultando num total instalado de cerca de 45 GW relativamente à produção de centros electroprodutores renováveis, correspondendo:
– 23 GW adicionais em tecnologia solar fotovoltaica (face aos 6,5 GW instalados até 2024);
– 6 GW adicionais em tecnologia eólica (face aos 6,3 GW instalados até 2024);
– 1 a 2 GW relativamente a eólica offshore.
- A cessação da produção da central de ciclo combinado a gás natural da Tapada do Outeiro em 2029;
- Relativamente ao investimento proposto para os Projetos Base, de que dependem da exclusiva iniciativa do ORT, que visam assegurar a segurança e a operacionalidade das linhas da rede nacional de transporte em serviço ou os que visam dar cumprimento aos compromissos já acordados relativamente ao reforço de alimentação à rede nacional de distribuição, salientam-se os seguintes:
– Remodelação dos sistemas de proteção, automação e controlo das subestações de Alqueva, Bodiosa, Lavos, Trafaria, Paraimo e Batalha entre 2025 e 2029;
– Criação de nova ligação a 220 kV, entre as subestações de Rio Maior e Carvoeira em 2029.
- Em relação aos Projetos Complementares, em regra, integram os de expansão ou reformulação da rede nacional de transporte e são mobilizados por fatores e decisão externa ao ORT. A decisão final de investimento fica sujeita a avaliação da sua oportunidade pelo Governo, incluindo, entre outros:
– Reformulação da rede do Porto com o estabelecimento de novas ligações a 220 kV em circuito subterrâneo no eixo Vermoim-Custódias-Prelada, integrando a modificação de alguns troços de circuitos aéreos de 220 kV existentes para uma tipologia em circuito subterrâneo;
– Reformulação da rede de Grande Lisboa, com a possibilidade de reforçar a rede através do estabelecimento de novas ligações a 220 kV, em circuito subterrâneo, entre a zona ocidental de Loures e subestação de Carriche, integrando a modificação de alguns troços de circuitos aéreos de 220 kV existentes para uma tipologia em circuito subterrâneo;
– Alimentação da linha ferroviária de alta velocidade Porto – Lisboa, prevendo-se quatro pontos de interligação à rede nacional de transporte de eletricidade, designadamente três novas instalações nas zonas de Oliveira de Azeméis/Estarreja, Cantanhede e Leiria, além da atual subestação de Rio Maior.
Prevê-se um investimento de €1.691,5 milhões de euros até 2034, o que representa um aumento significativo face ao investimento de 831,2 milhões de euros previsto no PDIRT-E 2021.
A consulta pública termina no dia 17 de fevereiro de 2025.
Foi igualmente submetido a consulta pública a revisão do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema (MPGGS) de modo a incluir os mercados de reservas de restabelecimento da frequência com ativação automática (aFRR), bem como de novas ferramentas para os serviços de sistema em conformidade com as alterações do Regulamento de Operação das Redes do Setor Elétrico (ROR), em julho de 2023.
O MPGGS define as regras de funcionamento da Gestão Global do Sistema (GGS) realizada pelo ORT, com o objetivo de assegurar critérios de segurança e operacionalidade do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e o funcionamento dos mercados de serviços de sistema. Destacamos as seguintes medidas:
- A adoção de Reservas de Restabelecimento da Frequência com ativação Automática (aFRR) e do respetivo mercado de capacidade, bem como a adesão do SEN à respetiva à plataforma europeia Picasso.
- A promoção do acesso não discriminatório aos mercados por agregadores, definindo as modalidades de contratação através de agregação para representação em mercado de produtores e armazenamento autónomo, ou para representação de produção renovável, consumo ou autoconsumo.
- A implementação de um mecanismo de controlo de injeção na rede por unidades físicas não habilitadas, garantindo a participação de todas as unidades físicas no equilíbrio da frequência.
- A criação de um produto standard de capacidade para o dia seguinte, associado ao produto de Reservas de Restabelecimento da Frequência com ativação Manual (mFRR), com contratação para cada período de 15 minutos.
A consulta pública termina no próximo dia 13 de fevereiro de 2025.