A 27 de maio de 2024 o Conselho de Ministros publicou três Resoluções relativas a importantes investimentos a concretizar no país, que estabelecem a:

1. Localização do novo Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, e o desenvolvimento da sua construção (Resolução n.º 66/2024);
2. Medidas para reforçar a capacidade de tráfego do Aeroporto Humberto Delgado (Resolução n.º 67/2024); e
3. Conclusão dos estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, pela Infraestruturas de Portugal, S. A.,  (Resolução n.º 68/2024).

Novo Aeroporto Luís de Camões

O Aeroporto Luís de Camões irá substituir integralmente o Aeroporto Humberto Delgado, embora ambos se mantenham em funcionamento enquanto a construção do novo aeroporto não estiver concluída, para minimizar as consequências de disrupção do tráfego aéreo de passageiros.

A ANA Aeroportos tem 6 meses para elaborar o relatório inicial e 36 meses para preparar as candidaturas ao Novo Aeroporto de Lisboa, que, para o efeito, abrange um relatório de consultas públicas; um estudo de impacto ambiental; um relatório financeiro e um relatório técnico.  

Reforço da capacidade de tráfego do Aeroporto Humberto Delgado

De acordo com o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), o novo aeroporto não estará operacional antes de 2030, obrigando ao reforço da capacidade atual do Aeroporto Humberto Delgado para acomodar o crescimento do tráfego de passageiros nos próximos anos.

Tal implica a realização de investimentos nos subsistemas do aeroporto: nomeadamente, taxiways, pistas aéreas, placas de estacionamento, terminais e acessibilidades; bem como um aumento do número de movimentos aéreos. O Governo criou um grupo de acompanhamento dos trabalhos para atingir um volume de tráfego anual de 40 a 45 milhões de passageiros. Determinou também que os investimentos a realizar no Aeroporto Humberto Delgado devem ser apenas os necessários, tendo em conta a natureza temporária da solução.

Terceira Travessia No Tejo e Alta Velocidade Ferroviária

A Infraestruturas de Portugal, S. A. Fica obrigada a antecipar a conclusão dos estudos relativos às principais características topológicas da terceira travessia do Tejo no eixo Chelas-Barreiro, até ao fim de 2024, para permitir uma decisão final do Governo.

Os encargos emergentes devem merecer financiamento europeu, através do Programa Portugal 2030, no valor de 1.980.000 EUR, sendo a contrapartida nacional suportada por verbas a inscrever no Plano de Atividades e orçamento da Infraestruturas de Portugal, S. A.

A terceira travessia do Tejo será desenvolvida num modelo rodoferroviário, sem prejuízo de se avaliar a necessidade da inclusão da componente rodoviária.

Quanto ao modelo de financiamento, e tendo em conta a multimodalidade desta infraestrutura, bem como a existência de um modelo de concessão autónomo para as várias travessias do Tejo, esta deve ser avaliada através de uma solução de gestão que inclua: (i) a construção de uma nova travessia e (ii) a operação e manutenção das três travessias do Tejo, uma vez terminado o prazo da atual concessão.