A ERSE colocou em consulta pública a proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade para o período 2026-2030 (PDIRD-E 2024), elaborado pela E-Redes na qualidade de titular da concessão da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade em Média e Alta Tensão (RND).

O PDIRD-E é um plano de investimentos que permite identificar e quantificar os recursos necessários para garantir que as nossas redes recebem e fornecem eletricidade de forma segura e com qualidade. Além disso, tem em vista uma maior eficiência da rede e a promoção de boas práticas ambientais.

O plano é definido para um período de cinco anos e deve ser revisto de dois em dois anos.

O PDIRD-E aposta na melhoria da Rede Nacional de Distribuição (RND), para que se viabilize a Transição Energética através do compromisso com as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC) e do Roteiro da Neutralidade Carbónica 2050 (RNC).

As metas e objetivos do PNEC exigem que os Planos de Desenvolvimento e Investimento nas Redes (PDIRT(1) e PDIRD) estejam alinhados com essas diretrizes.

A proposta de PDIRD-E 2024 identifica as seguintes necessidades e lacunas das redes de distribuição:

• Eletrificação e Descarbonização- adaptar a rede elétrica para a transição energética, facilitando a integração de produtores e consumidores;
• Modernização- fortalecer a rede elétrica para a transição energética, modernizando as infraestruturas atuais;
• Resiliência e Ambiente- garantir que a rede elétrica funciona bem e com qualidade, mesmo durante eventos climáticos e cumprindo compromissos ambientais e sociais;
• Transformação Digital- melhorar a rede elétrica para a transição energética usando tecnologias digitais para gerir novos padrões de consumo e produção; e
• Suporte- equipamentos e infraestruturas de apoio que permitem a implementação dos outros pilares.

O PDIRD-E 2024 proposto para 2026-2030, inclui investimentos de dois tipos:

• Específicos- incidem nos ativos diretamente relacionados com a distribuição de energia elétrica;
• Não Específicos- relacionados com as atividades de suporte da distribuição de energia elétrica.

Prevê-se um investimento de €1,5 mil milhões entre 2026 e 2030. Este valor representa um aumento de 50% face ao investimento identificado na proposta inicial de PDIRD-E 2020.

Por último, deixamos uma nota quanto ao ciclo de desenvolvimento e aprovação do PDIRD. A aprovação deve cumprir as normas constantes do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, diploma que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, que determinam o seguinte:

• Em primeiro lugar, o operador da RND (E-Redes) apresenta uma proposta de PDIRD à DGEG e à ERSE;
• Após a receção da proposta de PDIRD, a ERSE dispõe de 22 dias para promover a respetiva Consulta Pública (com duração de 30 dias);
• Terminado o prazo da Consulta Pública, a ERSE elabora um relatório e emite um parecer, devendo dar conhecimento à DGEG, ao operador da RNT e ao operador da RND;
• A DGEG e o operador da RNT deverão também elaborar os seus pareceres;
• Com base nos referidos pareceres, o operador dispõe de 60 dias para enviar à DGEG a proposta final do PDIRD; e
• No prazo de 15 dias, a DGEG envia-a ao membro do Governo responsável pela área de energia.

A consulta pública termina no dia 3 de janeiro de 2025.