No passado dia 27 de maio de 2024, foi finalmente lançado pelo Governo o leilão eletrónico para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável.

Ao abrigo do procedimento, serão leiloados:

• Biometano: 150 GWh/ano com um preço máximo de €62/MWh; e
• Hidrogénio: 127 GWh/ano, com um preço máximo de €127/MWh.

Enquanto comercializador de último recurso, caberá à Transgás, S.A., comprar as quantidades leiloadas através de contratação direta com os produtores. Os contratos serão válidos por um período de 10 anos a partir da data da primeira injeção na rede, sem poderem ultrapassar 36 meses a contar da data de concessão do auxílio.

O leilão será composto por três fases:

• Qualificação: apresentação da candidatura e prestação de caução provisória no montante 1% do preço base, em €/MWh/ano, multiplicado pela energia que o concorrente pretende licitar por 10 anos;
• Licitação: será do tipo “relógio descendente”, pode apresentar múltiplas rondas sequenciais, sendo o resultado determinado pelas ofertas relativas a pares de preço/quantidades propostas pelos concorrentes; e
• Atribuição: prestação de caução definitiva no montante de 1% do preço da licitação final, em €/MWh/ano, multiplicado pela quantidade de energia atribuída por 10 anos e atribuição de título certificativo do direito de venda de biometano ou hidrogénio.

No leilão, podem participar quaisquer pessoas coletivas que cumpram os requisitos do programa do procedimento, sendo como condição essencial dispor de registo prévio para produtores de gases de origem renovável ou de baixo teor de carbono à data de apresentação da candidatura.

Os concorrentes têm até ao dia 12 de junho para efetuar pedidos de esclarecimentos às peças do procedimento e devem apresentar as suas candidaturas até ao dia 26 de julho.

As peças do procedimento podem ser consultadas na Plataforma do Procedimento ou no site da DGEG.