O Governo deu um passo importante no desenvolvimento da energia eólica offshore, ao publicar o Despacho n.º 4752/2025, a 21 de abril, que define um modelo centralizado sequencial para o primeiro procedimento concorrencial de produção eólica offshore, e estabelece o cronograma e as diretrizes para o início do procedimento.
O modelo centralizado sequencial é composto por duas etapas principais: um primeiro procedimento concorrencial para a atribuição de títulos de utilização privativa do espaço marítimo, seguido de um segundo para a atribuição de reservas de capacidade de injeção na rede elétrica, podendo ainda ser definidos modelos de remuneração aplicáveis.
A Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER), devem apresentar, no prazo de 60 dias, uma proposta detalhada para a implementação do concurso. Esta proposta deve incluir:
- Confirmação e calendarização das fases de desenvolvimento do primeiro procedimento concorrencial do tipo centralizado sequencial, com a descrição dos trabalhos a realizar e os resultados esperados em cada uma;
- Identificação das zonas do espaço marítimo nacional a incluir no primeiro concurso;
- Análise do enquadramento jurídico existente, com proposta de revisão do mesmo, caso se revele necessário;
- Definição dos critérios de pré-qualificação das empresas; e
- Identificação de trabalhos adicionais necessários a desenvolver, designadamente socioeconómicos, definição de taxas e tarifas, jurídicos, consultoria, entre outros.
No prazo de 180 dias após a data de publicação do presente despacho, as três entidades devem proceder à elaboração das peças do procedimento concorrencial.
Este despacho é uma implementação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, que recentemente aprovou o Plano de Atribuição de Energia Renovável Offshore de Portugal (PAER).
Podemos agora esperar um concurso para a eólica offshore até ao final de 2025?