No passado dia 25 de março, a Comissão Europeia (“CE”) escolheu 47 projetos destinados a impulsionar a capacidade de extração e processamento de matérias-primas estratégicas. Destes, 4 são portugueses. Esta iniciativa integra-se na execução do Regulamento Matérias-Primas Críticas, que fixou metas – até 2023 – para o aumento da extração (em 10%), transformação (em 40%) e reciclagem (em 25%) de matérias críticas ao desenvolvimento da União Europeia (“UE”).
Destacamos a seguinte informação sobre os 4 projetos portugueses escolhidos pela Comissão:
1. Barroso Lithium Project
Promotora: Savannah Lithium, Unipessoal Lda;
Tipo: Extração;
Material: Lítio
Este projeto localizado no norte de Portugal, perto de Boticas, destaca-se como uma das maiores minas de extração de lítio em rocha da Europa. Detido a 100% pela empresa Savannah desde 2019, o projeto já possui uma licença de 30 anos para a atividade de mineração, obtida em 2006. Esta empresa foi criada pela Savannah Resources Plc - uma empresa britânica com atuação em diversos países – em 2016, com o intuito de consolidar a presença da companhia em território nacional. Este projeto visa a abertura de quatro minas a céu aberto, estimando-se que o depósito contenha 28 milhões de toneladas de lítio. A Savannah projeta o início da produção comercial em 2027.
2. Lift One
Promotora: Lifthium Energy, S.A;
Tipo: Processamento;
Material: Lítio
Fazendo parte do Grupo José de Mello – um dos maiores conglomerados empresariais de Portugal - a Lifthium é a maior produtora de cloro da Península Ibérica. Na atualidade destaca-se pelo seu projeto em Estarreja (Lift One) de processamento de lítio, destinado ao fornecimento a fabricantes de baterias de tração. A Lifthium planeia construir duas refinarias de lítio na Península Ibérica, a primeira referente ao presente projeto, em Estarreja, com o intuito de iniciar a operação em 2027 e a segunda em Torrelavega (Espanha) até 2030. A Lifthium integra o consórcio europeu IPCEI EuBaTin – European Battery Innovation e é membro da IliA – International Lithium Association.
3. Romano Mine
Promotora: Lusorecursos Portugal Lithium, S.A;
Tipo: Extração;
Material: Lítio
A Mina do Romano localizada em Montalegre, no norte de Portugal, é explorada pela empresa Lusorecursos. A Lusorecursos é uma empresa portuguesa constituída em 2019 e sediada em Vila Real. Apesar de se posicionarem como um ator emergente no setor mineiro português, o reconhecimento do projeto Romano Mine pela EU sedimenta a sua posição no mercado de produção de materiais destinados à fabricação de baterias de lítio. Em setembro de 2023 a Agência Portuguesa do Ambiente (“APA”) concedeu aprovação ambiental para o projeto.
4. Neves Corvo – 3RD Silo, Lombador, Semblana
Promotora: Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S.A;
Tipo: Extração e Processamento;
Material: Cobre
Neves-Corvo é uma mina de zinco e cobre localizado no Sul de Portugal e ativa desde 1988. É operada desde 2006 pela Somincor, uma subsidiária da multinacional Lundin Mining Corporation sediada no Canada. A mina foi adquirida pela Lundin Mining em 2006 após uma fusão com a EuroZinc Mining e atualmente é capaz de processar cerca de 2.6 milhões de toneladas de cobre por ano. Com o investimento da UE a Somincor planeia a expansão da capacidade produtiva do projeto, bem como a otimização dos métodos de mineração.
Os 47 projetos escolhidos serão daqui em diante considerados “projetos estratégicos” passando a beneficiar de um processo de licenciamento simplificado, de um ponto de contacto direto com o seu respetivo Estado-Membro e de apoio financeiro.
Atualmente, processos de licenciamento para a atividade de extração de recursos podem demorar entre 5, a 10 anos. Os projetos estratégicos beneficiaram de um processo de licenciamento simplificado, onde a concessão de licenças não excedera 27 meses para projetos de extração e 15 meses para os demais. Apesar disto, terão de cumprir com as regras ambientais especificas do seu respetivo Estado-Membro.
Relativamente ao apoio financeiro, em breve, e sem data marcada para o efeito, um sub-grupo do Conselho de Matérias-Primas Críticas irá apresentar e discutir uma proposta de financiamento para cada um dos projetos. Não obstante, os projetos estratégicos beneficiarão de um investimento global de 22,5 mil milhões de euros.
O Regulamento Matérias-Primas Críticas entrou em vigor em maio de 2024, e tendo a CE selecionado parte dos projetos estratégicos almejados, estes, poderão beneficiar desde já do licenciamento simplificado. Quanto às ajudas financeiras, os projetos deveram esperar por discussão e pronuncia do lado do organismo da UE.