A Portaria n.º 176-B/2024/1 aprovou um Sistema de Incentivo às Empresas “Flexibilidade da Rede e Armazenamento” com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR”), que visa instalar pelo menos 500 MW de capacidade de armazenamento de energia na rede elétrica (tanto a nível de transporte, como da distribuição) até ao final de 2025 com um investimento total de €99,75 milhões. As principais características desta subvenção são as seguintes:

• Todas as pessoas coletivas públicas ou privadas produtoras de eletricidade renovável são elegíveis para uma subvenção não reembolsável de até 20% dos custos elegíveis, com um montante máximo de €30 milhões por projeto.
• A atribuição dos apoios irá priorizar os projetos de armazenamento a ligar em centros eletroprodutores já licenciados.
• Os investimentos devem destinar-se à instalação de sistemas de armazenamento de energia por baterias à escala da rede, com uma potência nominal de pelo menos 1 MVA e que assegurem o carregamento e a descarga à potência máxima durante o mínimo de duas horas, associados a centros eletroprodutores de energia renovável independentes, com uma potência instalada superior a 1MVA, diretamente ligados à RESP.
• As despesas elegíveis incluem: (i) custos com os sistemas de armazenamento de eletricidade, (ii) custos com a construção ou adaptação de infraestruturas, incluindo equipamentos auxiliares e sistemas de gestão e controlo da bateria e (iii) custos com assistência técnica ao projeto e ações sensibilização relevantes junto do público-alvo.
• Os trabalhos deverão ter início até 6 meses após a assinatura do termo de aceitação com o Fundo Ambiental, com a sua conclusão a ocorrer até 31 de dezembro de 2025.
• O termo de aceitação definirá o calendário de pagamentos, devendo ser efetuados mediante a apresentação de comprovativos da realização das despesas associadas ao projeto.

O Aviso de Abertura do Concurso foi publicado a 31 de julho. As candidaturas deverão ser submetidas no portal do Fundo Ambiental até 2 de setembro de 2024.