Um dos principais objetivos da União Europeia (UE) é reduzir as emissões líquidas dos gases com efeito de estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 2005, com o intuito de alcançar a neutralidade climática até 2050.
Para atingir estas metas, são implementados mecanismos complementares de mitigação, tanto no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) como no Mercado Voluntário de Carbono. Juntos, estes mercados promovem a transição para uma economia de baixo carbono, através da redução das emissões de GEE.
Para os setores não abrangidos pelo CELE, a meta é reduzir as emissões em 30%. Ao mesmo tempo, a UE aposta na remoção de carbono da atmosfera, para compensar as emissões que não podem ser totalmente eliminadas.
Em novembro de 2022, a Comissão Europeia propôs um mecanismo voluntário destinado a certificar, de forma fiável, as remoções de carbono, assegurando a transparência e a eficácia dos processos de captura e armazenamento de carbono.
Neste contexto, Portugal também tem um papel importante, com uma meta de redução de GEE de pelo menos 17% até 2030, face aos níveis de 2005, como parte do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). A contribuição de Portugal para a meta da UE insere-se nesse esforço global para mitigar as alterações climáticas.
Os mercados de carbono, tanto no âmbito regulado como no voluntário, têm um papel crucial na transição climática, oferecendo mecanismos de compensação e incentivo à redução das emissões de GEE.
No Mercado Voluntário de Carbono, as organizações podem compensar emissões difíceis de reduzir, transacionando créditos de carbono gerados por projetos que promovem a redução ou remoção de GEE.
Este mercado, ao contrário do CELE, não exige participação obrigatória, sendo de adesão voluntária, permitindo que entidades e indivíduos neutralizem a sua pegada carbónica e integrem ações de responsabilidade corporativa, social e ambiental.
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