Após cinco décadas de deliberações e estudos sobre possíveis localizações, o Governo designou a ANA – Aeroportos de Portugal (“ANA”), entidade responsável pela gestão dos aeroportos portugueses, a avançar com o planeamento e desenvolvimento de um novo aeroporto de Lisboa, que substituirá o atual Aeroporto Humberto Delgado.
O novo aeroporto de Lisboa, com o nome Aeroporto Luís de Camões, ficará situado em Alcochete, local identificado por uma comissão técnica independente nomeada pelo Governo, devido à disponibilidade de terrenos do domínio público, proximidade a Lisboa e facilidade de construção das necessárias ligações às redes de transporte.
Nos termos do contrato de concessão celebrado em 2012 entre o Governo e a ANA, a responsabilidade pela construção do novo aeroporto de Lisboa foi atribuída à ANA. Esta condição foi um requisito para a aquisição da ANA pela VINCI, empresa francesa de infraestruturas, no âmbito do processo de privatização da ANA.
A ANA apresentou o relatório inicial em 17 de dezembro de 2024, que contem as projeções, especificações técnicas, prazo e proposta de estrutura de financiamento. O Governo pronunciou-se sobre o relatório da ANA em 17 de janeiro.
POSIÇÃO DA ANA (VINCI)
- Projeto: A ANA propõe a construção de duas pistas, com opção para expansão futura para quatro.
- Custo de construção: O custo estimado é de 8.500 milhões de euros, superior aos 7.700 milhões de euros inicialmente projetados pela comissão técnica independente.
- Período de construção: A construção está projetada para durar seis anos, com o início das obras a ocorrer assim que todas as licenças e acordos forem finalizados. A ANA prevê iniciar a operação a meio de 2037.
- Modelo financeiro: O modelo financeiro descrito no relatório da ANA não envolve qualquer contribuição financeira direta do Estado português, propondo antes um aumento gradual das taxas aeroportuárias entre 2026 e 2030, com atualizações anuais baseadas na inflação até ao final do prazo da concessão. Além disso, a ANA propõe uma extensão de 30 anos do contrato de concessão, o que o prolongaria até 2092.
- Estrutura de financiamento: A ANA propõe financiar o projeto com 1.500 milhões de euros em capital próprio e 7.000 milhões de euros em dívida financeira, contratada em regime corporate finance com base na notação de crédito da ANA e com o apoio do Grupo VINCI.
- Riscos para o Estado: A ANA propõe que os seguintes riscos sejam assumidos pelo Estado:
- Medidas e custos de mitigação ambiental.
- Ações e custos de expropriação e descontaminação.
- Infraestruturas ferroviárias de alta velocidade, rodoviárias e de abastecimento.
- Aprovação de auxílios estatais: O Governo deverá solicitar a aprovação da Comissão Europeia para confirmar que quaisquer compensações potenciais fornecidas à ANA para o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa não são qualificadas como auxílios estatais ao abrigo das legislações europeias, ou, caso o sejam, que sejam consideradas auxílios estatais compatíveis.
POSIÇÃO DO GOVERNO
- Projeto: O Governo concorda com a proposta da ANA de construir duas pistas.
- Custos de construção: O Governo expressou preocupações sobre a falta de informações financeiras detalhadas em relação aos custos de construção e propõe iniciar negociações com a ANA com o objetivo de reduzir esses custos.
- Período de construção: As partes deverão explorar formas de encurtar a fase pré-construção e estabelecer planos de contingência para gerir e mitigar potenciais atrasos na construção.
- Modelo financeiro: O Governo destaca a necessidade de informações financeiras adicionais para avaliar adequadamente o aumento proposto das taxas aeroportuárias e a extensão do prazo da concessão, devendo este aumento ser reduzido.
- Estrutura de financiamento: O Governo questiona a utilização de um modelo corporate finance em vez de project finance, que é a estrutura mais comum em projetos desta natureza.
- Riscos para o Estado: O Governo considera que a distribuição de riscos está desequilibrada a favor da ANA e, embora alguns riscos e custos já tenham sido assumidos pelo Estado (por exemplo, a construção da ligação à rede de alta velocidade), existem outros, nomeadamente as medidas e custos de mitigação ambiental, que deverão ser alocados consoante a sua natureza endógena ou exógena relativamente ao projeto.
- Aprovação de auxílios estatais: O Governo reconhece a importância de garantir o cumprimento das regras de auxílios estatais.
PRÓXIMOS PASSOS
O Governo pediu à ANA para preparar uma proposta para o novo aeroporto de Lisboa que a ANA deverá concluir no prazo de 36 meses.
Para acelerar o processo, o Governo propôs celebrar um memorando de entendimento com a ANA nos próximos seis meses.
O Governo criou ainda uma Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos para prestar apoio técnico e supervisionar, em nome do Estado, as negociações com a concessionária para a construção do novo aeroporto .