Direito Financeiro
Direito Fiscal
Direito Aduaneiro
Corporate Governance
Politicas públicas
Direito da contabilidade e da auditoria

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999)
Mestre em Direito, na vertente de ciências jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003)
Doutor em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Finanças Públicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012)
Curso de Preparação para Revisor Oficial de Contas (2014-2015)
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000-…)
Professor Adjunto do Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa
Vogal da Comissão de Reavaliação dos Benefícios Fiscais (2005)
Consultor jurídico no Ministério das Finanças (2005-2010)
Presidente do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (2010-2012)
Presidente da Comissão da Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental (2014-2015)
Sócio gerente de sociedade de Revisores Oficiais de Contas (2012-2015)
Secretário de Estado das Infraestruturas do XXI Governo Constitucional (2015-2019)

Livros:
A Despesa Fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português, Coimbra, Almedina, 2004;
Os Benefícios Fiscais: Sistema e Regime, Cadernos IDEFF n.º 6, Coimbra, Almedina, 2006;
Em co-autoria com Guilherme D’Oliveira Martins e Maria D'Oliveira Martins, Lei de Enquadramento Orçamental Anotada e Comentada, Coimbra, Almedina, 2007, 1.ª e 2.ª edição;
Em co-autoria com Nazaré Costa Cabral, Finanças Públicas e Direito Financeiro – Noções Fundamentais, AAFDL, 2013
A consolidação orçamental e a política financeira, Coimbra, Almedina, 2015.

Artigos:

Em co-autoria com Afonso D’Oliveira Martins, “El Tercer Sector en Portugal”, in El Tercer Sector Iberoamericano – Fundaciones, Associaciones y ONG’s (José Luis Piñar Mañas – Dir., Ricardo Sánchez Rivera – Coord.), Valencia, 2001, págs. 906 – 943;
Colaboração na elaboração do texto de Afonso D’Oliveira Martins, “A Europeização do Direito Administrativo Português”, in Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, Coimbra, 2001, págs. 999 – 1024;
“Nos 20 anos da Constituição de 1976”, Recensão publicada na Estado & Direito – Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público, n.º 21/26 (1998 – 2000), págs. 287 – 294;
“Ab Uno ad Omnes”, Recensão publicada na Estado & Direito – Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público, n.º 21/26 (1998 – 2000), págs. 295 – 300;
“A fiscalização e a prova do exercício do direito à dedução no IVA – a propósito das operações simuladas... (Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 9 de Abril de 2002 -Recurso n.º 3817/00)”, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 406 (Abril – Junho), 2002;
“O Poder Tributário das Regiões Autónomas – Criar ou Adaptar eis a Questão...”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII, n.º 2, 2001, págs. 1085 – 1122;
“A Administração Tributária e o Segredo bancário” - Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 17 de Junho de 2003, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 409-410 (Janeiro – Junho), 2003, págs. 362 - 369;
“As implicações financeiras da política tributária ambiental”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 14 (Março), Belo Horizonte, 2005;
Em co-autoria, Reavaliação dos Benefícios Fiscais, Caderno de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 198, Coimbra, Almedina, 2005;
“O princípio da autotributação: perspectivas e evoluções recentes”, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, Coimbra, Coimbra Editora, 2006;
“Os benefícios fiscais e a igualdade tributária”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 24 (Novembro-Dezembro), Belo Horizonte, 2006;
Em co-autoria com Sérgio Vasques, “A evolução da tributação ambiental em Portugal”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 28 (Julho-Agosto), Belo Horizonte, 2007;
Em co-autoria com Afonso d’Oliveira Martins, “Conceito e regime do terceiro sector. Alguns aspectos”, Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos, Coimbra, Almedina, 2007;
Entrada "Despesa Fiscal", Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 2007, págs. 265 - 294;
"Um novo contrato social nas finanças públicas francesas?", Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2008 (Abril), págs. 343 - 345;
Em co-autoria com Alexandra Pessanha e Nuno Cunha Rodrigues, "As implicações público-financeiras e concorrenciais do novo Código dos Contratos Públicos: análise preliminar", Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), págs. 151 - 178;
Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2006 – João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), págs. 289 - 291;
A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA – Rui Laires, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2008 (Dezembro), págs. 363 - 365;
The Economists’ Voice – Top Economist take on Today’s Problems – Joseph E. Stiglitz, Aaron S. Edlin e J. Bradford Delong (Eds.), Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2008 (Dezembro), págs. 373 - 374;
Redistribuição Tributária – João Ricardo Catarino, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2009 (Março), págs. 281 - 284 (em co-autoria com Nazaré Costa Cabral);
Em co-autoria com Clotilde Celorico Palma, "A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência na legislação fiscal portuguesa: nota preliminar", Revista Fiscalidade, n.º 36, Outubro - Dezembro de 2008, págs. 19-28;
Em co-autoria com Nuno Cunha Rodrigues, "Sobre o financiamento das entidades reguladoras do sistema financeiro em Portugal", in Regulación, Supervisión y Autoridades de los Mercados Financieros. Un Estudio de Derecho Público Económico, no prelo;

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