A actual crise energética associada a questões ambientais, tem levado à investigação e aposta em formas alternativas de produção de energia, entre elas, os biocombustíveis, nomeadamente o biodiesel.
Uma das principais metas a atingir com a produção de biocombustíveis, no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia (aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro) é a sua utilização nos transportes, com o intuito de “criar condições para alterar os hábitos de consumo e pressionar comportamentos ambientalmente sustentáveis”.
No estudo que aqui se apresenta, analisamos o regime jurídico da produção de biocombustíveis em Portugal, assinalando as especificidades que a produção de biodiesel apresenta face ao regime geral estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março. Para o efeito, são abordados aspectos ligados ao mercado de biocombustíveis em Portugal, à obtenção de matérias primas para a sua produção, ao processo de instalação das respectivas unidades produtivas, à obtenção do estatuto de depositário autorizado, aos incentivos ao desenvolvimento de tal actividade produtiva e ao impacto da sua utilização tanto ao nível dos compromissos ambientais como da economia e do sector produtivo nacionais.
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© 2007 Macedo Vitorino & Associados