1. As alterações face à anterior tabela de taxas nos aeroportos
A Portaria n.º 1312/2008, de 12 de Novembro, procede ao ajustamento das taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, todos sob a direcção da ANA – Aeroportos de Portugal, SA.
A necessidade de promover a competitividade e o uso eficiente da capacidade das instalações aeroportuárias no continente foram os principais objectivos da alteração.
Nesse sentido, e tendo em conta as consultas feitas ao Instituto Nacional da Aviação Civil e aos utilizadores, o Governo decidiu (i) manter o nível médio das taxas de descolagem e aterragem, (ii) reduzir as taxas pagas por aeronaves com peso máximo à descolagem superior a 150t e (iii) actualizar as restantes taxas de tráfego em 2,1%.
Para além da actualização dos valores de todas as taxas, de modo a acompanhar a inflação, a principal alteração relativamente ao diploma anterior refere-se à distinção entre aeronaves com peso inferior ou superior a 150t.
Nos termos da anterior Portaria n.º 592/2007, todas as aeronaves estavam sujeitas à mesma taxa de € 6,15 por tonelada de peso acima das 75t.
A actual Portaria n.º 1312/2008 diferencia as aeronaves com peso entre 75t e 150t, que devem pagar uma taxa de €6,21 por cada tonelada acima das 75t, e as aeronaves com peso superior a 150t, que passam a suportar uma taxa de €5,28 por cada tonelada acima das 150t.
A nova tabela entra em vigor a partir do próximo dia 1 de Dezembro.
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