Cláudia Fernandes Martins
Cláudia es socia de MACEDO VITORINO desde 2020. Cláudia tiene más de 15 años de experiencia. Presta asistencia jurídica a empresas nacionales y extranjeras en asuntos relacionados con la contratación comercial y la distribución, el comercio electrónico y el derecho de los consumidores, la competencia y el derecho europeo, los derechos de autor y la propiedad intelectual, y la privacidad y la protección de datos, y también se centra en varios procedimientos judiciales en materia civil y comercial.
Cláudia es miembro del Colegio de Abogados de Portugal (número de registro 21210L) desde 2005.
E-mail: cmartins@macedovitorino.com
Teléfono: +351 21 324 1908
- Contratos comerciales y distribución
- Competencia y derecho europeo
- I&T
- Derechos de autor, propiedad intelectual, software, marcas y patentes
- Privacidad y protección de datos
- Litigios y arbitraje
- Licenciada en Derecho por la Universidad de Lisboa (2003)
- Postgrado en Derecho Fiscal - Fiscalidad de las Empresas Portuguesas en el Contexto Internacional - Ayudas Estatales Fiscales (2005)
- Máster en Derecho Europeo de la Competencia por la Universidad de Lisboa (2010)
- CIPP/E - Certified Information Privacy Professional/Europe por la IAPP (International Association of Privacy Professionals) (2018)
Premio honorífico de Jacques Delors con el trabajo "El nuevo esquema europeo de servicios de interés económico general" (2009)
- Impacto do RGPD na Administração Pública
- O que muda com o Regulamento Geral de Proteção de Dados
- RGPD – As Sete Medidas que as Empresas devem adotar
- The New Portuguese Competition Law
- Contrato de tradução e outros contratos de transformação de obra (em coautoria com António de Macedo Vitorino, in Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial)
- Recognition of Schemes of Arrangement in Portugal
- Contributo para o Estudo da Relações entre a Comissão Europeia, as Autoridades Nacionais de Concorrência e os Tribunais Nacionais na Aplicação dos Artigos 81.º e 82.º do Tratado da Comunidade Europeia
- Restructuring in Portugal” (co-author)
- Litigation in Portugal” (co-author)
- The New Portuguese Competition Law
- Recognition of Schemes of Arrangement in Portugal” (co-author).
- Contributo para o Estudo da Relações entre a Comissão Europeia, as Autoridades Nacionais de Concorrência e os Tribunais Nacionais na Aplicação dos Artigos 81.º e 82.º do Tratado da Comunidade Europeia
- Competition Guide
- Portuguese Law on Anti-Competitive Practices
- A Invocação do Interesse Público face ao Direito Comunitário
- O Reenvio Prejudicial: Pressupostos, Finalidade e Meios de Tutela dos Particulares
- O Novo Regime de Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral
- A Fiscalização da Constitucionalidade e o Primado do Direito Comunitário sobre o Direito Nacional
- State Aid in Corporate Lending: Issues for Lenders
- Portugués
- Inglés
- Español