search

Cláudia Fernandes Martins

Cláudia Fernandes Martins is Associate at Macedo Vitorino since 2003 and is partner since 2020.

Cláudia provides legal assistance to national and foreign companies in matters related to commercial contracts and distribution, e-commerce and consumer law, competition and European law, copyright and intellectual property, and privacy and data protection, and is also focused on several judicial proceedings in civil and commercial matters.

Email: cmartins@macedovitorino.com
Telephone: +351 21 324 1908

email       v-card
  • Graduate in Law from Lisbon University (2003)
  • Postgraduate in Tax Law - Taxation of the Portuguese Companies in the International Context - Tax State Aids (2005)
  • Masters in European Competition Law from Lisbon University (2010)
  • CIPP/E - Certified Information Privacy Professional/Europe from IAPP (International Association of Privacy Professionals) (2018)

Jacques Delors' honorary award with the paper "The New European Scheme of Services of General Economic Interest" (2009)

  • The New Portuguese Competition Law (2012)
  • Contrato de tradução e outros contratos de transformação de obra (co-authored with António de Macedo Vitorino, in Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial) (2011)
  • Recognition of Schemes of Arrangement in Portugal (2011)
  • Contributo para o Estudo da Relações entre a Comissão Europeia, as Autoridades Nacionais de Concorrência e os Tribunais Nacionais na Aplicação dos Artigos 81.º e 82.º do Tratado da Comunidade Europeia (2010)
  • Competition Guide (2009)
  • Portuguese Law on Anti-Competitive Practices (2009)
  • A Invocação do Interesse Público face ao Direito Comunitário (2008)
  • O Reenvio Prejudicial: Pressupostos, Finalidade e Meios de Tutela dos Particulares (2007)
  • O Novo Regime de Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral (2007)
  • A Fiscalização da Constitucionalidade e o Primado do Direito Comunitário sobre o Direito Nacional (2007)
  • State Aid in Corporate Lending: Issues for Lenders (2006)
  • Portuguese
  • English
  • Spanish