Esta apresentação tem o objetivo de fornecer uma visão geral do mercado português de telecomunicações e do seu enquadramento legal. Contudo, atendendo à natureza da matéria, qualquer panorâmica fica incompleta sem uma breve retrospetiva da sua evolução, nomeadamente, no caso vertente, de se tratar de um mercado que dá os primeiros passos após anos anos de recessão profunda.
Com efeito, se em 2016, as receitas do setor tiveram uma ligeira descida (-0,3%), este valor demonstra efetivamente uma estabilização do mercado que, em 2017, foi confirmada por um aumento das receitas anuais entre 1,2% e 3,5% reportado pelos principais operadores. Estes valores são tanto mais expressivos quanto ocorreram num quadro de reestruturação do operador histórico e de incerteza decorrente do processo de nomeação de uma nova administração do Regulador.
Note-se porém que, não obstante ter perdido praticamente um quarto das suas receitas devido à crise financeira, este mercado permanece como um dos mais interessantes a nível europeu em termos de novos serviços e soluções, apresentando, face aos seus congéneres, um bom desempenho em praticamente todos os segmentos.
É, assim, razoável afirmar que a liberalização do mercado de telecomunicações iniciado no início do Século teve um efeito positivo tanto no setor, como na economia no seu todo.
Ainda assim, uma análise mais detalhada mostra que o mercado português de serviços tradicionais – voz fixo e móvel e dados – está altamente concentrado, com os três principais operadores (Altice, NOS e Vodafone) a deterem quotas na ordem dos 95%.
Dada a elevada taxa de concentração, não é, portanto, expectável que apareçam novos concorrentes nos setores tradicionais. No entanto, é importante referir que, apesar de o mercado aparentar hostilidade face à entrada de novos operadores, novos intervenientes têm encontrado oportunidades para se estabelecerem com sucesso entre os intervenientes mais relevantes, mesmo em serviços tradicionais.
Por outro lado, os operadores de serviços OTT (over the top), que, devido à variedade de serviços extremamente populares, que incluem mensagens instantâneas, vídeo, chamadas de voz e video on demand, funcionam em grande parte como uma ameaça aos operadores tradicionais, têm funcionado como catalisadores de mudança num mercado que, à partida, se consideraria com tendência a cristalizar.
Resumindo, o País tem uma alargada infraestrutura instalada, uma grande base de consumidores abertos a produtos complexos e inovadores, e, como se verá, um quadro regulamentar estável. Portugal tem, portanto, todas as condições para que surjam oportunidades interessantes nos mais diversos segmentos de mercado de comunicações.