Introdução
O financiamento sustentável, com destaque para os financiamentos «verdes» revelam a preocupação crescente com os novos desafios ambientais, sociais e de governação (ESG, Environmental, Social and Governance).
A MACEDO VITORINO criou uma equipa dedicada ao «Green Finance» para desenvolver e financiar projetos «verdes», com um conhecimento profundo do setor energético, das questões regulatórias e financeiras.
Criámos a equipa «Green Finance» porque acreditamos que a sustentabilidade será, no futuro, condição essencial para o acesso das empresas aos mercados financeiros.
A sustentabilidade tem uma dimensão financeira palpável que tem vindo a crescer a um ritmo exponencial. De acordo com a Refinitiv, no ano de 2021 as obrigações «sustentáveis» atingiram o valor de 1 trilião de dólares, que representam 10% do mercado global de dívida.
O ritmo de evolução do mercado de dívida e capital «verde» faz prever que venha a tornar-se dominante a médio prazo e que, a longo prazo, as empresas que não cumprirem os requisitos de sustentabilidade terão maiores dificuldades em aceder a financiamento.
Enquadramento
Em 2019, a União Europeia (EU) aprovou o «European Green Deal» com o objetivo de transformar a Europa numa economia moderna, eficiente e competitiva e fixou os seguintes objetivos:
- Neutralidade das emissões de gases com efeito de estufa em 2050;
- Redução de emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% (em relação a 1990) até 2030.
Em Portugal, o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) estabeleceu como objetivos a alcançar até 2030:
- Reduzir a emissão de gases com efeito de estufa entre 45% e 55%, face às emissões de 2005;
- Aumentar para 47% o valor de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia.
Reduzir em 35% o consumo de energia primária face a 2005.
«Green Finance», um novo paradigma
De acordo com a Refinitiv, em 2021 as emissões de obrigações «sustentáveis» ultrapassaram, pela primeira vez, a marca de 1 trilião de dólares, o que representa um aumento de 45% da dívida quando comparado com 2020.
As obrigações sustentáveis representaram 10% da atividade global do mercado global de dívida, ultrapassando largamente os 6,6% de 2020.
O valor global das obrigações verdes atingiu 488,8 mil milhões de dólares, quase o dobro dos níveis de 2020.
Em número de emissões, as obrigações verdes aumentaram 54% em comparação com o ano de 2020.
A Europa representou 54% do mercado de obrigações sustentáveis, contra 22% da América e 18% da região da Ásia Pacífico.
Os princípios da ICMA
- Utilização das receitas. As receitas das emissões deverão ser afetas a projetos verdes elegíveis (i.e. projetos com benefícios ambientais claros que deverão ser avaliados e, se possível, quantificados pelo emitente).
- Avaliação e seleção do projeto. O emitente deverá comunicar aos investidores os objetivos de sustentabilidade ambiental, o processo aplicável para determinar a elegibilidade dos projetos e os procedimentos complementares através dos quais identifica e gere os riscos ambientais e sociais associados ao projeto.
- Gestão das receitas. As receitas deverão ser depositadas em contas específicas ou controladas mediante um processo interno formal que assegure a afetação das receitas aos projetos verdes elegíveis que possa ser auditado pelo emitente e por auditores externos.
- Divulgação de informação. Os emitentes deverão divulgar e manter disponível informação sobre a afetação das receitas, os projetos e o impacto respetivo, numa base anual ou sempre que se verifique uma alteração material, incluindo indicadores qualitativos e, se possível, quantitativos.
Investimentos «verdes» elegíveis
Os principais tipos de investimentos «verdes» identificados pela ICMA são:
- Energias renováveis, nomeadamente produção, transmissão, aparelhos e produtos;
- Eficiência energética, nomeadamente em edifícios novos e remodelados, armazenamento de energia, aquecimento urbano, redes inteligentes, eletrodomésticos e produtos;
- Prevenção e controlo da poluição;
- Transportes «limpos», nomeadamente transportes elétrico, híbridos, públicos, ferroviários, infraestruturas para veículos de energia limpa e redução de emissões poluentes;
- Gestão sustentável das águas e águas residuais; e
- Adaptação às alterações climáticas, incluindo sistemas de apoio à informação, tais como sistemas de observação do clima e de alerta precoce.
A taxonomia europeia
O Regulamento (EU) 2020/852 relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável (designado “Regulamento Taxonomia”) qualifica uma atividade económica como sustentável do ponto de vista ambiental se essa atividade económica:
- Contribuir substancialmente para um ou mais objetivos ambientais, ou seja, (i) a mitigação das alterações climáticas, (ii) a adaptação às alterações climáticas, (iii) a utilização sustentável, (iv) a proteção dos recursos hídricos e marinhos, (v) a transição para uma economia circular, (vi) a prevenção e o controlo da poluição e (v) a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas;
- Não prejudicar significativamente nenhum dos objetivos ambientais elencados no artigo no 17 do Regulamento Taxonomia;
- Se desenvolver em conformidade com determinadas salvaguardas mínimas; e
- Satisfizer os critérios técnicos de avaliação estabelecidos pela Comissão no Regulamento Delegado (UE) 2021/2139.
Requisitos do Regulamento Taxonomia
O Regulamento Taxonomia impõe que os projetos obedeçam aos seguintes requisitos:
- Identificar os potenciais contributos mais relevantes para o objetivo ambiental e os requisitos mínimos que devem ser satisfeitos para evitar prejudicar significativamente quaisquer objetivos ambientais relevantes;
- Ser quantificáveis ou, quando tal não for possível, utilizar indicadores de sustentabilidade;
- Basear-se em elementos científicos concludentes e no princípio da precaução;
- Ter em conta o ciclo de vida considerando o impacto ambiental da atividade económica e o impacto ambiental dos produtos e serviços resultantes dessa atividade, a natureza e a escala da atividade económica, e o potencial impacto no mercado da transição para uma economia mais sustentável; e
- Abranger todas as atividades económicas pertinentes num setor específico e assegurar que essas atividades são tratadas de forma equitativa.
O futuro do Regulamento das Obrigações Verdes
A proposta de Regulamento das Obrigações Verdes da Comissão Europeia, estabelece os seguintes requisitos para a classificação como “obrigação verde europeia”:
- As receitas das obrigações deverão ser aplicadas em atividades que cumpram o Regulamento Taxonomia (Regulamento (EU) 2020/852)
- Antes da emissão, os emitentes deverão preencher uma ficha informativa de acordo com o modelo constante do Regulamento, obter uma certificação externa e publicar ambos os documentos;
- Os emitentes deverão elaborar um relatório anual relativo à afetação das receitas até à sua utilização integral e um relatório relativo ao impacto ambiental da utilização das receitas, pelo menos uma vez durante a vigência das obrigações; e
- Os emitentes devem obter uma verificação pós-emissão do relatório relativo à afetação de receitas por entidade externa.
O que podemos fazer
Podemos ajudar financiadores e promotores em todos os aspetos jurídicos do financiamento, nomeadamente:
- Identificar os projetos elegíveis face à Taxonomia Europeia e aos Princípios da ICMA;
- Assessoria estratégica na definição dos critérios de elegibilidade dos projetos;
- Definir os compromissos «verdes» relativos à aplicação de fundos e ao projeto;
- Preparação da ficha técnica e documentação financeira necessária para o financiamento;
- Colaborar com os assessores técnicos na certificação e auditoria do projeto; e
- Acompanhar e verificar o cumprimento dos compromissos «verdes» ao longo da vida do contrato.
O que fazemos
Somos uma sociedade de advogados com uma prática verdadeiramente internacional.
Assessoramos os nossos clientes em todos os aspetos do direito comercial, direito bancário, direito do trabalho, Direito fiscal, reestruturação de empresas e contencioso.
Bancário e Mercado de Capitais
Temos experiência no financiamento a empresas públicas e privadas, instrumentos derivados, financiamento de projetos, titularizações e mercado de capitais.
Projetos e Regulação
Assessoramos entidades públicas e empresas privadas em projetos de grande dimensão e complexidade nos mais diversos sectores, nomeadamente em infraestruturas e transportes, águas e resíduos, hospitais, energia e telecomunicações.
Comercial e Societário
Assessoramos clientes nacionais e estrangeiros nos vários aspetos jurídicos necessários ao desenvolvimento dos seus negócios em Portugal. constituição de sociedades, investimento estrangeiro, fusões e aquisições, contratos comerciais, contratos de franquia e de agência (franchising), distribuição e propriedade industrial.
Contencioso e Arbitragem
Trabalhamos em todas as áreas de contencioso civil, comercial, laboral e propriedade industrial, em administrativo fiscal e ainda em processos de insolvência e reestruturação de empresas. Para cada processo que nos é confiado criamos uma equipa multidisciplinar, onde participam advogados especializados nas várias questões em causa, preparada para tratar tanto as matérias processuais como os aspetos substantivos do litígio.
A nossa Equipa «Green Finance»
A MACEDO VITORINO é um dos principais escritórios de advocacia portugueses. Aconselhamos clientes nacionais e estrangeiros num amplo leque de setores de atividade, nomeadamente no setor financeiro, distribuição, indústria e projetos.
Desde 2004, participámos em numerosas transações de elevada complexidade no setor das energias renováveis, nomeadamente em operações de financiamento, fusões e aquisições de empresas e desenvolvimento de projetos «green field».
A nossa equipa de «Green Finance» reúne as valências da MACEDO VITORINO na área financeira e no setor das energias renováveis e de ESG para prestar aos seus clientes uma assessoria integrada e multifacetada que permite desenvolver, estabelecer consórcios e parcerias ou adquirir projetos em qualquer fase do seu desenvolvimento.
Temos relações de cooperação e parcerias com as maiores sociedades de advogados do mundo, assessores financeiros, promotores locais e produtores de energia e de equipamentos.
Rumo à transição energética
No rumo para a transição energética, colocamos ao serviço dos nossos clientes uma vasta experiência no desenvolvimento de projetos na área das energias renováveis e no financiamento de projetos em todos os setores e em particular no setor da energia.
A MACEDO VITORINO assessora clientes nas seguintes matérias:
- Desenvolvimento de projetos renováveis, nomeadamente eólicos, fotovoltaicos e hidrogénio;
- Financiamento de projetos no setor energético (green field e Brown field);
- Regulação específica do sector da energia e licenciamento administrativo e ambiental; e
- Derivados de energia e Certificados verdes.
Um passo em frente
Fomos pioneiros no desenvolvimento dos primeiros projetos de energia eólica em Portugal na primeira década do século, os quais contribuíram para colocar Portugal nos primeiros lugares do mundo na redução da dependência de combustíveis fósseis.
Estamos preparados para ajudar os nossos clientes a dar um passo em frente e ajudar na transição para uma economia livre de carbono.
Temos um conhecimento profundo de todos os aspetos do desenvolvimento, financiamento, aquisição e venda de projetos de energias renováveis, nomeadamente
- Energia eólica (Onshore e offshore);
- Energia fotovoltaica;
- Biomassa;
- Geotérmica; e
- Hidroelétrica.
A Energia no centro do ESG
Apoiamos empresas, públicas e privadas, governos, investidores, instituições financeiras, produtores de equipamentos e promotores locais no desenvolvimento de projetos que respondem aos novos desafios ambientais, sociais e de governação (ESG).
Os nossos clientes envolvidos em projetos de transição energética procuram um aconselhamento jurídico, comercial e estratégico integrado.
Os nossos advogados têm experiência significativa em tecnologia de transição de energia, financiamento sustentável e ESG.
Somos minuciosos e acessíveis. Procuramos compreender o negócio dos nossos clientes e os seus objetivos comerciais.
Temos um conhecimento profundo da taxonomia europeia e estamos preparados para a nova geração de financiamentos verdes que se avizinham.
Se quiser saber mais, faça por favor download do nosso PDF, abaixo.