2013-01-21

No ano de 2012 assistiu-se a um agravamento da recessão económica provocado pelo abrandamento da economia europeia, bem como pelas medidas de austeridade introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2012 (Lei do OE 2012).

Apesar das expectativas de que as medidas previstas na Lei do OE 2012 seriam suficientes para atingir o défice de 4,5%, a recessão e a quebra na procura tiveram um forte impacto na receita fiscal, o que obrigou o Governo a adoptar medidas suplementares para assegurar o novo limite permitido pela Troika de 5%.

Para além destas medidas suplementares, o Governo foi ainda obrigado a antecipar a discussão das medidas de consolidação para o ano de 2013, na sequência da declaração de inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos.

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