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O ano de 2010 ficou marcado por importantes acontecimentos, a nível interno e comunitário, na área do direito das comunicações.
A nível nacional, assume particular relevância a promoção das Redes de Nova Geração, estimando-se que cobram todo o território nacional nos próximos anos.

Além disso, é de destacar a crescente preocupação com o aumento da concorrência no sector das telecomunicações e com o reforço dos direitos dos consumidores. Neste âmbito, entraram em vigor novas regras de desbloqueamento de equipamentos para as comunicações electrónicas.

A nível comunitário, o ano de 2010 fica registado como o primeiro ano de actividade do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas que substituiu o Grupo dos Reguladores Europeus.
As preocupações comunitárias centraram-se sobretudo na definição do conceito e abrangência de Serviço Universal, na promoção do acesso à internet em banda larga e no debate sobre a neutralidade e a abertura da internet. Denotam-se igualmente preocupações com o aumento da concorrência e transparência no sector das telecomunicações e com os direitos dos consumidores, na sequência das alterações ao novo quadro regulamentar das telecomunicações, adoptado no final de 2009.

No sector postal, é ainda de destacar a criação do primeiro Grupo de Reguladores Europeus para os serviços postais.
Durante o ano de 2010, foram conhecidas algumas sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia (“Tribunal de Justiça”) em processos, instaurados pela Comissão Europeia (“CE”) contra Portugal.

Em suma, com a publicação deste Ano em Revista, procuramos portanto descrever os acontecimentos mais relevantes nas comunicações em 2010, quer em Portugal e quer na União Europeia (“UE”).