Com o país a enfrentar uma nova vaga de incêndios e com eleições marcadas para o início de Outubro, o Executivo lançou dois programas estratégicos de combate às alterações climáticas e aos seus efeitos negativos: o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) e o plano de Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC).

No âmbito do P-3AC, o Executivo estabelece linhas de ação prioritárias, nomeadamente no que respeita à prevenção de incêndios rurais, à melhoria da qualidade do solo, à gestão das águas e às vulnerabilidades urbanas, e reserva, para estes fins, um pacote financeiro de 372 M€ até 2020.

Este pacote incluirá: (i) 129 M€ para concretização de medidas urgentes, tais como plantação de espécies florestais resilientes ao fogo, promoção da redução de biomassa combustível, reconfiguração do sistema de telecomunicações em áreas florestais e a instalação de sistemas de comunicação e alerta para as populações rurais; (ii) 127M € para tornar o consumo de águas mais eficiente, nomeadamente, favorecendo a reconversão de culturas para espécies e cultivares menos exigentes em água, e instalação de sistemas de captação de águas pluviais para fornecer as atividades industriais e propiciar poupança de águas. 

O Governo português prevê ainda gastar um total de 560 M€ na proteção do litoral até 2030, promovendo medidas que assegurem maior resiliência da costa contra os fenómenos de erosão e cheias, bem como a remoção de infraestruturas e imóveis em zonas de perigo.

Em paralelo, o ENAMC coloca em prática estratégias de mobilidade ativa nas grande áreas urbanas para a década de 2020-2030, com o objetivo de reduzir a cultura do transporte individual.

Reconhecendo os benefícios na saúde, no tráfego, na economia e no ambiente resultantes da mobilidade ciclável, o Governo determina uma meta de 10 000 km de extensão de ciclovias nas áreas urbanas até 2030 e estabelece a criação de um programa de sensibilização para generalizar este meio de transporte. Entre os objetivos deste programa podemos encontrar: 

  • a inclusão do ciclismo nas matérias escolares;
  • a criação de um sistema articulado de estacionamento para os veículos cicláveis;
  • e a alteração do Código da Estrada para melhorar a segurança e a circulação nas ciclovias, em particular, criando regras mais restritivas para as condutas indevidas nas ciclovias e avaliar uma potencial atenuação da culpa do lesado como causa de exclusão ou redução da indemnização em caso de responsabilidade objetiva.

Além disso, procederá à alteração do Código do Trabalho para que nas médias e grandes empresas se criem as condições favoráveis ao uso deste meio de transporte por parte dos trabalhadores, nomeadamente, exigindo espaços próprios e adequados para as bicicletas.

pesquisa