A economia moderna é dependente, em larga escala, do recurso às tecnologias da informação e comunicação e, como tal, de software (programas e aplicações informáticas). O software é sujeito a regras jurídicas específicas, com reflexo na sua disponibilização ao mercado, na assistência prestada e nas situações de cessação de fornecimento de atualizações e suporte.

O licenciamento de software pode assumir configurações várias, indo desde a disponibilização em massa de um produto padronizado em estabelecimentos comerciais comuns ou por fornecedores autorizados, seja em suporte físico ou pré-instalado em novos computadores, a um contrato duradouro de desenvolvimento e assistência de sistemas e aplicações à medida das necessidades de um cliente específico.

Consequentemente, o regime jurídico dos contratos de licenciamento de utilização de software deve ser construído, no que a autonomia privada não tenha determinado ou não possa determinar, entre o regime de um contrato de locação ou de compra e venda e o regime de um contrato complexo de prestação de serviços, devido às especificidades do bem e da diversidade de concretizações que estes contratos podem assumir.

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