2021-11-17

Considerando o impacto organizacional, jurídico e financeiro dos atuais e novos desafios trazidos por um alargado espectro do dever de diligência que recai sobre as empresas e que tem por meta a sustentabilidade, os próximos tempos serão cruciais para as organizações começarem a avaliar o seu desempenho e o impacto das suas próprias atividades e da sua cadeia de valor.

A par dos atuais procedimentos de Know Your Customer (KYC) e de diligência na prevenção do branqueamento de capitais, as empresas terão de assumir novos compromissos em matéria de dever de diligência nas suas cadeias de valor em domínios como os direitos humanos, ambiente e boa governação, através da adoção das melhores práticas de responsabilidade social e ética empresarial, sob pena de perderem competitividade e poder de atração de clientela.

Para falar sobre estes desafios e de que forma as empresas poderão alcançá-los de forma bem-sucedida, a Câmara de Comércio Luso-Britânica – BPCC, em parceria com a sociedade de advogados MACEDO VITORINO e a MONERIS, convidam todos os interessados a participar num evento online (via Teams), no dia 23 de novembro de 2021, das 15:00 às 16:00.

Programa

MACEDO VITORINO

Orador: Cláudia Fernandes Martins, Sócia da MACEDO VITORINO

  • O papel da ética empresarial na governação
  • Da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) aos critérios de ESG (Environment, Social and Governance)
  • Principais etapas de um programa de ética e compliance

MONERIS

Orador: João Gomes, Sócio da MONERIS

  • Branqueamento de capitais – Impacto organizacional e financeiro
  • Sustentabilidade e relato financeiro

Q&A

 

Formato: Evento online – Plataforma @Teams –, mas sujeito a prévia inscrição.

Inscrições e mais informação: h.fernandes@bpcc.pt

2021-11-16

No dia 18 de Novembro, a MACEDO VITORINO estará na JobShop'21 da Universidade Católica. 

A MACEDO VITORINO foi fundada em 1996, sendo hoje um dos principais escritórios de advogados em Lisboa. Trabalhamos com clientes nacionais e estrangeiros em diversos setores de atividades.

Atualmente, a MACEDO VITORINO divide-se nos seguintes departamentos: 

I. Bancário e Mercado de Capitais:

  • Bancário e Mercado de Capitais
  • Financiamento de Projetos
  • Mercado de Capitais
  • Contencioso Financeiro e Bancário

II. Comercial e Societário

  • Comercial e Societário
  • Comércio e Investimento
  • «Governance» e «Compliance»
  • Direito Europeu e Concorrência 
  • Propriedade Intelectual
  • Direito do Trabalho
  • Direito Fiscal

III. Projetos e Regulação 

  • Projetos e Regulação 
  • Energia
  • Comunicações 
  • Imobiliário e Planeamento Urbanístico
  • Parcerias Público-Privadas

IV. Contencioso e Arbitragem

  • Contencioso e Arbitragem
  • Litígios Comerciais
  • Reestruturação de Empresas
  • Contencioso e Administrativo Fiscal
  • Arbitragem

Para além destes, a MACEDO VITORINO também tenta fazer uma pequena diferença na comunidade, colocando-se ao serviços daqueles que mais precisam, cooperando com organizações nacionais e internacionais. 

Todos os advogados da nossa sociedade são incentivados a fazer trabalho Pro Bono. 

A nossa sociedade é aberta e oferecemos oportunidades iguais a todos os nossos colaboradores, sem distinção de sexo, religião, raça, etc.

Também nos preocupamos com o ambiente: implementamos de forma regular medidas que visam melhorar a eficiência energética e ambiental das nossas instalações e procuramos ativamente aperfeiçoar os nossos procedimentos com vista a reduzir o consumo de energia, de água e de papel e melhorar a gestão de resíduos. Temos reduzido continuamente a nossa pegada ecológica através da aquisição dos equipamentos mais eficientes, o uso de meios eletrónicos para a transmissão e armazenamento de dados e outros meios de poupança de energia e de redução do consumo de papel.

Se te pautas pelos mesmos valores e gostarias de ter uma oportunidade de trabalhar connosco, vem conhecer-nos no JobShop'21 da Universidade Católica. 

Envia a tua candidatura para o endereço mv@macedovitorino.com. 

2021-10-25

No dia 3 de Novembro, das 09h30 às 13h00, a MACEDO VITORINO vai realizar o evento "Labor Talks: O Futuro do Trabalho". O evento realizar-se-á online, na plataforma Zoom.

O evento contará com a equipa de Direito Laboral da MACEDO VITORINO, liderada por Guilherme Dray, e com a Sócia Cláudia Fernandes Martins, assim como com três oradores convidados: Teresa Coelho Moreira, Gonçalo Hall e Pedro Matias. 

Abordar-se-ão os seguintes temas: 

(i) Apresentação 

  • O Futuro do Trabalho: Novos Desafios e Oportunidades | Guilherme Dray - Sócio na MACEDO VITORINO, Professor na Faculdade de Direito de Lisboa, Co-coordenador científico do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho.

(ii) Módulo I

  • Regulação do Trabalho nas Plataformas Digitais | Teresa Coelho Moreira - Professora na Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Coordenadora Científica do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho. 
  • Teletrabalho: Principais Desafios | Joana Fuzeta da Ponte - Advogada na MACEDO VITORINO.
  • Nómadas Digitais | Gonçalo Hall - Co-fundador da Remote Portugal, Remote Europe, das Conferência "Future of Work" e do podcast "Remote Work Movement"; Criador da Digital Nomad Village na Ponta do Sol, Ilha da Madeira. 

(iii) Módulo II

  • O Direito à Desconexão do Trabalhador | Estela Guerra - Advogada na MACEDO VITORINO.
  • Inteligência Artificial e o Exercício do Poder de Direção | Pedro Matias - Presidente da ISQ.
  • Geolocalização e Proteção de Dados Pessoais | Cláudia Fernandes Martins - Sócia na MACEDO VITORINO, CIPP/E - Certified Information Privacy Professional/ Europe pela IAPP.

As inscrições são gratuitas, obrigatórias, e deverão fazer-se através do link: https://lnkd.in/dKfnvuxV.

Para saber mais, queira por favor consultar o PDF do programa abaixo. 

2021-09-23

A Macedo Vitorino aliou-se ao Instituto Workab e à Sociedade Denise Fincato Advogados Associados para realizar a 1ª Conferência Internacional "Compliance - Perspectiva Luso-Brasileira", no dia 21 de outubro de 2021.

Este evento contará com a participação de oradores brasileiros e portugueses absolutamente notáveis no seguinte horário:

Boas-vindas à 1ª Conferência Internacional "Compliance - Perspectiva Luso-Brasileira", às 13h00
  1. Professora Doutora Denise Fincato - Founder Chief Executive Officer Instituto Workab; e
  2. Professor Doutor Guilherme Dray - Partner na Macedo Vitorino, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Co-coordenador científico do Livro verde sobre o Futuro do Trabalho.
Palestra de abertura do evento, às 13h20
  1. Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e
  2. Moderação Dr. Guilherme Wünsch - Co-founder & Chief Scientific Officer Instituto Workab.
MÓDULO I - A cultura de compliance nas empresas, às 13h45
  1. Professora Dra. Luciane Barzotto - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e Professora e Pesquisadora do PPGD da UFRGS: "Compliance e sustentabilidade: estratégia para implementação da ESG (Environmental, Social and Governance) no Brasil";
  2. Dra. Cláudia Fernandes Martins - Partner Macedo Vitorino Advogados: "Compliance e o seu percurso como instrumento de soft law a instrumento de hard law. Antevisão ou realidade?"; e
  3. Moderação Dra. Joana Fuzeta da Ponte - Macedo Vitorino.
MÓDULO II - A proteção de dados pessoais, às 14h25
  1. Dr. Lucas Borges de Carvalho - Gerente de Projeto/Assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Doutor em Direito pela Universidade de Brasília e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União: "O Papel da ANPD e o início de aplicação das sanções em 2021: o que esperar nos próximos anos?";
  2. Professor Doutor António Barreto Menezes Cordeiro - Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Advogado: "Meios de tutela pública e privada dos direitos à luz do RGPD"; e
  3. Moderação Dra. Caroline de Melo Lima - Co-founder & Chief Technology Officer Instituto Workab.
MÓDULO III - Compliance laboral e as novas tecnologias, às 15h05
  1. Professora Doutora Denise Fincato - Professora e Pesquisadora do PPGD da PUCRS, Founder Chief Executive Officer Instituto Workab e Sócia-Diretora Denise Fincato Advogados: "Compliance Laboral Digital como ferramenta para gestão do teletrabalho";
  2. Professor Doutor Guilherme Dray - Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Partner da Macedo Vitorino, Co-Coordenador Científico do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho (Portugal): "O Futuro do Trabalho e direito à privacidade do trabalhador"; e
  3. Moderação Dra. Simona Segundo - Macedo Vitorino.
MÓDULO IV - Instrumentos de sucesso para a efectivação de políticas de compliance, às 15h45
  1. Professor Dr. Geraldo Prado - Advogado e Consultor Jurídico em Geraldo Prado Consultoria Jurídica, Professor visitante da Universidade Autónoma de Lisboa: "Investigações corporativas e cadeia de custódia da prova digital";
  2. Professora Doutora Teresa Quintela de Brito - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: "A proteção dos denunciantes no ordenamento jurídico português. Contributos da Diretiva Europeia da Proteção de Denunciantes"; e
  3. Moderação Dra. Caroline de Melo Lima - Co-founder & Chief Technology Officer Instituto Workab.
Palestra de encerramento do evento, às 16h25
  1. Dr. Miguel Cabrita - Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Portugal); e
  2. Moderação Dra. Susana Viera - Partner Macedo Vitorino.
Encerramento e agradecimento pela 1ª Conferência Internacional "Compliance: Perspectiva Luso-Brasileira", às 16h45
  1. Professora Doutora Denise Fincato - Founder Chief Executive Officer Instituto Workab; e
  2. Professor Doutor Guilherme Dray - Partner na Macedo Vitorino, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Co-coordenador científico do Livro verde sobre o Futuro do Trabalho.

O evento realizar-se-á online e será gratuito. As inscrições deverão fazer-se através da plataforma Sympla, através do QR code que consta do programa cujo download poderá fazer abaixo. 

2021-04-22

Em colaboração com a Baker Tilly, a MACEDO VITORINO apresenta a série de eventos "Desafios pós-Covid".
Consulte aqui os temas a abordar e as datas de cada um dos eventos.

1.Incentivos e Impostos: dia 4 de maio, às 11:00 horas.
O evento terá a duração de 1 hora, includindo Q&A, e contará com os oradores:

  • André Vasques Dias, Partner, MACEDO VITORINO
  • João Aranha, Transfer Pricing & Incentives Partner, Baker Tilly
  • José Freitas, Associate Tax Partner, Baker Tilly

Abordar-se-ão os temas:

  • Preços de transferência - Como lidar com os resultados e margens de 2020
  • Incentivos Fiscais - O que esperar do Portugal 2030 e dos Incentivos Fiscais?
  • Recuperação de IVA
  • Acordos com a AT

O evento é gratuito mas de inscrição obrigatória, aqui.

2. Reestruturações Económico-Financeiras: dia 18 de maio, às 15:00 horas.
O evento terá a duração de 1 hora, incluindo Q&A, e contará com os oradores:

Abordar-se-ão os temas:

  • Sinais e causas do declínio das empresas
  • Fontes alternativas para capitalização das empresas: capital de risco
  • Como se valoriza uma empresa: preço vs. valor
  • O processo de venda de uma empresa: fases e desafios
  • Capitalização por via de entradas de capital - a necessidade de acordos parassociais
  • Outros instrumentos de capital - as prestações acessorias como instrumento de capital e sua distinção dos instrumentos de dívida
  • A associação em participação - uma forma sui generis de associação ao capital

O evento é gratuito mas de inscrição obrigatória, aqui.

3. Corporate Compliance: dia 1 de junho, às 15h00 horas.
O evento terá a duração de 1 hora, incluindo Q&A, e contará com os oradores:

Abordar-se-ão os temas:

  • UBO
  • Money laundering
  • Personal and commercial data protection
  • Cultura Organizacional
  • EU Whistlebower Directive

O evento é gratuito mas de inscrição obrigatória, aqui.

4. Reestruturação Empresarial Pós-Covid: dia 15 de junho, às 15h00 horas.
O evento terá a duração de 1 hora, incluindo Q&A, e contará com os oradores:

  • Cláudia Trindade, Coordinating Senior Lawyer, MACEDO VITORINO
  • Sara Vieira, Trainee Lawyer, MACEDO VITORINO
  • Carlos Morgado, Corporate Finance Partner, Baker Tilly

Abordar-se-ão os temas:

  • Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
  • Processo Especial de Revitalização de Empresas
  • Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas

O evento é gratuito mas de inscrição obrigatória, aqui

Contamos consigo!

2020-01-24

Realizou-se ontem o evento Labor Talks | Código do Trabalho: Alterações e Perspetivas de Futuro, organizado pela Macedo Vitorino & Associados no Hotel Corpo Santo.

A conferência consistiu numa conversa informal com a equipa de laboral da MVA, moderada pelo nosso sócio e advogado Guilherme Dray, que fez um enquadramento geral da reforma de 2019, explicando que esta teve em vista reforçar os direitos de parentalidade, concretizar a proteção de dados pessoais, combater a precariedade laboral e promover a negociação coletiva.

Foram apresentadas pelos nossos advogados, entre outras, as seguintes alterações:

Parentalidade – alargamento do conceito de titulares do direito de parentalidade; direitos de adoção a casais do mesmo sexo; novas licenças e dispensas relacionadas com a insularidade; alargamento do regime da assistência aos filhos com doença oncológicos; dispensas para consultas de PMA (Magda Gomes).

Contratação a termo e período experimental – redução dos prazos de duração e das hipóteses de contratação a termo; impossibilidade de contratar a termo trabalhadores à procura do 1.º emprego e DLD; alargamento do período experimental para 180 dias para estes últimos trabalhadores; direito a compensação por caducidade em todos os contratos (Inês Simões)

RGPD e as relações laborais – novas regras quanto ao tratamento de dados pessoais; falta de competência por parte da CNPD para autorizar previamente a utilização de meios de vigilância à distancia; utilização de dados biométricos parra controlo de assiduidade e acesso a instalações (Cláudia Martins)

Formação profissional e banco de horas – alargamento de 25h para 40 horas de formação contínua; supressão do banco de horas individual para passar a existir um banco de horas grupal, que se processa através de referendo (Estela Guerra).

Negociação Coletiva – denúncia de convenção coletiva deve passar a ser fundamentada e comunicada ao Ministério do Trabalho; possibilidade de alargamento da sobrevigência da convenção coletiva na sequência de arbitragem no CES; extinção por caducidade da convenção coletiva em caso de extinção das partes outorgantes, exceto em caso de extinção voluntária fraudulenta; novos limites à adesão individual a convenção coletiva de trabalho (Joana Fuzeta da Ponte).

Por fim, como encerramento da nossa conferência, tivemos a honra de ouvir o antigo ministro do trabalho, Vieira da Silva, que enriqueceu o nosso evento com excelentes notas sobre as alterações introduzidas na legislação laboral e as suas projeções para o futuro.

Houve espaço também para perguntas dos nossos participantes, que foram respondidas por toda a equipa de laboral da MVA, conjuntamente com o Dr. Vieira da Silva. Muitas outras ficaram por colocar, mas certamente não faltarão oportunidades no futuro para esclarecimento.

2019-09-16

A group of American attorneys from California visited Macedo Vitorino e Associados’ premises.

Our partners Guilherme Dray and António de Macedo Vitorino received and presented them a general overview on Portugal, including its legal system and business opportunities.

This visit follows a previous one from a group of NYC’ lawyers and it is part the MVA’s partnership policy. These events will continue throughout 2020 with new groups of lawyers coming from Missouri, Nebraska, Dallas and Virginia.

2019-07-04

Realizou-se ontem no Auditório da Macedo Vitorino & Associados o workshop “Ajuste Direto e Critérios Materiais” que teve como formadores Guilherme W. d’Oliveira Martins, advogado na Macedo Vitorino & Associados, em colaboração especial com o IMPIC na voz de Fernando Batista.

Na primeira parte do evento, mais expositiva, Fernando Batista falou sobre a figura do ajuste direto e os seus critérios: o critério do valor, enquanto critério geral, e o critério material, enquanto excecional. Neste âmbito, foram referidas as disposições legais mais relevantes à luz do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente os seus arts. 24º e seguintes. Especialmente aprofundados foram os conceitos de “urgência imperiosa” (uma vez que terá sido um dos critérios materiais mais utilizados em 2018, segundo a dados portal base), correspondente à alínea c) do art. 24º do CCP, e da “imprevisibilidade”, vertida como requisito desta mesma alínea.

O debate e a análise crítica das decisões dos tribunais jurisdicionais ocupou, seguidamente, a segunda parte do workshop. Guilherme W. d'Oliveira Martins retomou a questão dos critérios materiais, dando especial ênfase também ao critério da imprevisibilidade e urgência imperiosa (art. 24º, alinea c) do CCP), invocando especialmente para tal diversos acórdãos que versam estes temas – do Tribunal de Contas o Acórdão N.º 10/2018; Acórdão N.º 1/2018; Acórdão N.º 3/2017; do Supremo Tribunal da Administração o Acórdão de 06/21/2011, entre outros.

Finalmente, chegou a altura em que os nossos convidados também tiveram a oportunidade de debater e colocar questões, partilhando as suas experiências. Os nossos formadores responderam elucidativamente a todas as questões, esclarecendo assim os presentes.

Aqui deixamos também o artigo de opinião escrito por Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins precisamente sobre este tema, «Ajuste Direto e Critérios materiais: receios injustificados?».

Esperamos poder contar com todos para futuras iniciativas!

2019-05-29

Hoje, dia 29 de maio 2019, praticamente um ano depois da data de aplicação do novo regime geral da proteção de dados, realizou-se no auditório da Macedo Vitorino & Associados o evento GDPR | Open Morning, dirigido pela nossa advogada Cláudia Martins, especialista em proteção de dados.


Este evento dedicado ao tema do RGPD incluiu um balanço geral do último ano. A estrutura seguiu um modelo diferente do habitual: Cláudia Martins começou por apresentar um conjunto de orientações para as organizações seguirem um plano de implementação do RGPD, iniciando-se depois um período de perguntas e respostas dedicado exclusivamente às dúvidas e questões dos convidados que puderam também partilhar as suas experiências sobre o RGPD.

 
Relativamente ao plano de implementação do RGPD, apresentado na primeira parte do evento, a nossa advogada foi muito clara no que lhe parece ser o método ideal a seguir, dividindo-o em três fases: a fase do diagnóstico e análise – que se traduz num conjunto de tarefas e recomendações a adotar; a fase de políticas e procedimentos – na qual se deve criar ou rever as políticas/procedimentos e processos relativos à proteção dos dados pessoais no seio da organização, e por último, a fase de formação e acompanhamento – crucial para uma consciencialização dos colaboradores e que deve ser assegurada de forma contínua. Alertou, depois desta análise, para o facto de o trabalho de implementação do RGPD ser contínuo: é preciso ir revendo, especialmente porque a tecnologia está constantemente a evoluir, pelo que aquilo que é eficaz agora não quer dizer que o seja no futuro. 

Na segunda parte do evento foi altura dos nossos convidados intervirem. Foram várias as questões e debates que surgiram: como lidar com o direito à imagem dos colaboradores, nomeadamente no Facebook da empresa; como articular o direito ao esquecimento/apagamento com a necessidade das organizações manterem um arquivo/históricos; como distinguir um responsável pelo tratamento de um subcontratante; até quando deverá uma empresa conservar o “log” de um colaborador; e alguns dos aspetos da última versão conhecida da proposta de lei do RGPD – em suma, uma série de questões que tornaram esta manhã dinâmica e interativa, mas acima de tudo, esclarecedora. 


Cláudia Martins respondeu claramente a todas as questões - das mais simples às mais complexas. Muitas outras ficaram por colocar, mas certamente não faltarão oportunidades no futuro para esclarecimentos e partilha de experiências que enriquecerão todos na tarefa de implementação do RGPD.

 

2018-12-21

No próximo dia 16 de janeiro a Macedo Vitorino & Associados, em colaboração com a Amcham – Câmara de Comércio Americana vai realizar o evento “Os Dados estão lançados: «Follow up» do RGPD”.

Cláudia Martins, advogada sénior da Macedo Vitorino, certificada pela IAPP em ‘Certified Information Privacy Professional/ Europe’ (CIPP/E) será oradora e irá abordar temas relacionados com o atual contexto de implementação do RGDP nas PME´s, o impacto das novas regras para as PME´s, como prevenir/ agir em caso de violações de dados, e além de partilhar algumas recomendações haverá também espaço para esclarecimento de dúvidas.

Este evento irá decorrer das 10h00 às 12h00 no Auditório da Macedo Vitorino & Associados, em Lisboa.

Inscrições sujeitas a registo aqui.