DIREITO DO TRABALHO
O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo nº 4/2013 de 14 de Março de 2013 veio, finalmente, resolver a questão de saber se o sócio gerente de uma sociedade comercial que não seja remunerado pelas suas funções e veja cessado, de forma...
Sónia Ribeiro - 2013-05-16
A economia moderna é dependente, em larga escala, do recurso às tecnologias da informação e comunicação e, como tal, de software (programas e aplicações informáticas). O software é sujeito a regras jurídicas específicas, com reflexo na sua...
2013-05-14
BANCÁRIO E MERCADO DE CAPITAIS
A estratégia do Governo para o crescimento económico, emprego e fomento industrial, assenta no combate à burocracia, na competitividade fiscal e no reforço do financiamento às PMEs. De entre as medidas-chave anunciadas, destacam-se a...
António Vitorino, André Dias - 2013-05-13
DIREITO FISCAL
O Conselho de Ministros aprovou o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA, que estabelece que o IVA devido nas operações activas terá que ser entregue ao Estado apenas no momento do seu pagamento pelos clientes. A expectativa do Governo...
João Vitorino, André Dias - 2013-05-10
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