DIREITO DO TRABALHO
Foi alcançado entre o Governo e a maioria dos Parceiros Sociais um acordo sobre aspectos essenciais na área do crescimento, competitividade e emprego, tendo em consideração os termos do Acordo Tripartido assinado em Março de 2011 e o Memorando...
2012-01-18
COMERCIAL E SOCIETÁRIO
Com o objectivo de promover a recuperação das empresas e de simplificar o processo de insolvência, o Conselho de Ministros aprovou a sexta proposta de revisão do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas ("CIRE").
Esta proposta prevê um...
2012-01-13
DIREITO DO TRABALHO
Entra hoje em vigor a Lei n.º 3/2012 que permite a renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo e estabelece o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos sujeitos a essa renovação.
De acordo com o referido...
2012-01-11
Numa altura de crise económica e financeira é premente encontrar soluções para alargar a produtividade e a produção do país.
Jogamos com diversas hipóteses, sendo importante notar que Portugal é, actualmente, um país intervencionado pela...
2012-01-10
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