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Energia
2009-12-28
A ERSE publicou em Diário da República os preços e tarifas para a energia eléctrica e outros serviços regulados para 2010. As tarifas da electricidade aumentarão entre 2,1% e 2,9%, em relação ao ano de 2009.
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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) mandou publicar o despacho 27650/2009, de 28 de Dezembro, relativo aos preços e tarifas da energia eléctrica, a praticar em 2010.
Para o cálculo das tarifas e preços foram tidos em conta vários princípios, nomeadamente (i) o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades, (ii) o princípio da uniformidade tarifária, promovendo-se a convergência dos sistemas eléctricos do continente e das regiões autónomas e (iii) o princípio da transparência na fixação das tarifas.
No cálculo do montante das tarifas a aplicar pelos comercializadores de último recurso, assume ainda importância o princípio da aditividade tarifária. De acordo com este princípio, as tarifas aplicáveis aos clientes finais deverão ser obtidas pela soma das (i) tarifas da energia, (ii) tarifas de uso global do sistema (iii) tarifa de uso da rede de transporte (iv) tarifa de uso da rede de distribuição e (v) tarifa de comercialização.
Desta forma, os preços pagos por cada consumidor suportarão os custos efectivamente causados em toda a cadeia de valor do sector eléctrico. Estes custos correspondem sobretudo a (i) investimento de infra-estruturas de rede, (ii) custos de interesse económico geral e de política energética e (iii) ajustamentos tarifários relativamente a anos anteriores.
As tarifas deverão ainda contribuir para a eficiência energética e para a qualidade ambiental.
Assim, em Portugal continental, independentemente do nível de tensão e do tipo de fornecimento, os preços da electricidade sofrerão um aumento de 2,9% em relação a 2009.
Na região autónoma da Madeira, os preços da energia eléctrica sofrerão um aumento médio de 2,5% e na região autónoma dos Açores, a variação média será de 2,1%.
A ERSE justifica a diferença da variação percentual entre as regiões autónoma e o continente pelo facto de estar em curso a convergência tarifária que se iniciou em 2002.
Quanto ao aumento do preço da electricidade em Portugal continental, em 2010, este justifica-se por várias razões: (i) a redução do consumo de electricidade, o que faz com que os custos fixos por unidade de energia eléctrica sejam superiores; (ii) o incremento dos custos de Produção em Regime Especial, justificado pelo empenho de Portugal em cumprir as metas de produção de electricidade através de fontes de energia renováveis; e (iii) a amortização e juros da dívida gerados pelas medidas de estabilidade tarifária tomadas para o ano de 2009.
© 2009 Macedo Vitorino & Associados
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