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Concorrência
2010-03-09
O Tribunal do Comércio de Lisboa decidiu não seguir a decisão da AdC que condenou a PTC por abuso de posição dominante com fundamento em recusa injustificada de acesso a condutas no subsolo a operadores concorrentes.
Concorrência
2010-03-05
A Comissão Europeia procura assegurar o restabelecimento da confiança nos mercados financeiros até 30 de Junho de 2010.
Telecomunicações
2010-03-04
A Comissão Europeia lançou um questionário que visa obter opiniões sobre o futuro enquadramento do serviço universal. Os comentários devem ser fornecidos à Comissão até 7 de Maio de 2010.
Imobiliário e Planeamento Urbanístico
2010-02-17
A Macedo Vitorino & Associados apresenta o estudo “2009 - Um ano em revista: Imobiliário e Urbanismo”.
Direito Fiscal
2010-01-27
A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2010 (OE 2010) inclui algumas alterações fiscais relevantes, nomeadamente ao nível do regime simplificado, da tributação de bónus e remunerações de gestores e administradores, da recuperação do IVA de créditos incobráveis e da abolição do imposto do selo em certos actos.
Direito Comercial e Societário
2010-01-14
A CMVM estabeleceu novas regras sobre remunerações dos administradores, sistemas de gestão de riscos e independência dos auditores externos das sociedades cotadas.
Concorrência
2010-01-11
A AdC condenou cinco empresas do sector da restauração colectiva em coimas no montante global de 14,7 milhões de euros.
Direito Fiscal
2009-12-29
O Governo publica os CAE dos projectos de investimento produtivo e dos projectos de investimento que tenham em vista a internacionalização, aos quais se aplica o Código Fiscal do Investimento.
Energia
2009-12-28
A ERSE publicou em Diário da República os preços e tarifas para a energia eléctrica e outros serviços regulados para 2010. As tarifas da electricidade aumentarão entre 2,1% e 2,9%, em relação ao ano de 2009.
Telecomunicações
2009-12-22
O “pacote das telecomunicações”, publicado no passado dia 18, cria o Organismo de Reguladores Europeus de Telecomunicações Electrónicas (“ORECE”) e impõem várias medidas que reforçam os direitos dos utilizadores dos meios de telecomunicação e impulsionam a concorrência entre operadores.
Telecomunicações
2009-11-24
Com a aprovação pelo Parlamento Europeu fica completa a reforma do pacote comunitário de telecomunicações iniciada em 2007.
Energia
2009-11-19
O Grupo dos Reguladores Europeus da Electricidade e do Gás publicou no passado dia 16 de Novembro a revisão do relatório sobre os aspectos regulatórios aplicáveis aos contadores inteligentes de electricidade e gás, com a descrição detalhada da evolução de cada Estado-Membro.
Direito Comercial e Societário
2009-11-18
A comunidade Europeia aprovou conjunto de regulamentos que alteram os requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário.
Telecomunicações
2009-11-04
A ANACOM aprovou o regulamento do leilão de atribuição de utilização de frequências para o acesso à banda larga via rádio. Trata-se de mais um passo no sentido da harmonização da utilização das faixas dos 3400 a 3800 MHz.
Imobiliário e Planeamento Urbanístico
2009-10-28
O novo regime jurídico da reabilitação urbana incentiva a participação dos privados numa área cujos principais responsáveis e promotores continuam a ser os municípios.
Direito Fiscal
2009-10-27
O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade do n.º 9 do artigo 98.º do Código do IRC, na parte em que impõe que efectuem pagamento especial por conta entidades que apenas aufiram rendimentos isentos de IRC no exercício a que o pagamento respeita.
Telecomunicações
2009-10-23
Até 9 de Maio de 2010, os Estados-Membros deverão tomar medidas no sentido da abertura da faixa dos 900MHz aos sistemas terrestres de fornecimento de serviços de comunicações electrónicas que possam coexistir com sistemas GSM.
Concorrência
2009-10-21
A Autoridade da Concorrência considerou lesivos da concorrência contratos de compra e venda celebrados pela Sugalidal. Os contratos condicionavam a aquisição de tomates à utilização de sementes de uma determinada variedade, comercializada exclusivamente por uma empresa do mesmo grupo.
Telecomunicações
2009-10-20
Na sequência da previsão legal do direito ao acesso à banda larga quer na ordem jurídica finlandesa, quer também na Suiça, o governo espanhol submeteu a consulta pública a questão do acesso universal à banda larga. O resultado desta consulta poderá ter influência no concurso público para prestação de serviço universal de telecomunicações, a lançar em Portugal em data ainda não definida.
Imobiliário e Planeamento Urbanístico
2009-10-19
O novo regime do arrendamento rural abrange o arrendamento para fins agrícolas e florestais, aplicando-se a partir de 11 de Janeiro de 2010 aos contratos novos e aos contratos existentes após a sua primeira renovação.
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