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2009- Ano em revista: Comunicações
Telecomunicações
2010-04-15

O sector das comunicações electrónicas na União Europeia (“UE”) tem sido objecto de amplo debate ao nível comunitário. Desde os princípios da década de 90 que existem regras harmonizadas, inovadoras e específicas sobre este sector. Inserida no vasto campo da sociedade da informação, os órgãos comunitários sempre tiveram atenção especial às comunicações, como mercado tecnológico e económico, com vista a cumprir os objectivos dos Tratados, isto é, a liberalização dos mercados nacionais, a implementação e sustentabilidade de um modelo de concorrência efectiva e dinâmica e o desenvolvimento de um mercado único europeu.

Apenas em 2002 acabou por surgir um conjunto de princípios e regras centralizadas, altura em que foram aprovadas seis Directivas que reformularam e reestruturaram todo o sector das comunicações electrónicas. Este novo quadro regulamentar de 2002 imprimiu uma nova dinâmica ao mercado, adoptando a perspectiva que serviços, redes e tecnologias convergentes deveriam ser reguladas em conjunto, banindo procedimentos burocráticos morosos e irrazoáveis e fixando regras aplicáveis a mercados tecnologicamente avançados e emergentes.
No entanto, a liberalização do sector das telecomunicações e o aumento da concorrência e da escolha em matéria de serviços de comunicações devem ser acompanhados de medidas paralelas destinadas a assegurar a prestação do serviço universal.

O ano de 2009 ficou marcado por um amplo debate sobre a necessidade de ampliar o conjunto das prestações mínimas a que os cidadãos europeus devem ter acesso, tendo em conta os progressos tecnológicos, o desenvolvimento do mercado e as alterações na procura por parte dos utilizadores.

Este ano ficou ainda marcado pela aprovação de um novo quadro regulamentar sobre as telecomunicações, pondo fim a um processo que já durava há mais de dois anos. As medidas incluídas no pacote visam oferecer mais garantias para a defesa da privacidade, tornar as ferramentas anti-spam mais eficazes, a harmonização do espectro radio-eléctrico e a massificação da Internet de banda larga em todos os Estados-membros.

A nível interno, destaca-se a uniformização do regime aplicável às contra-ordenações no sector das comunicações e o novo regime aplicável à Construção, Acesso e Instalação de Redes e Infra-estruturas de Comunicações Electrónicas.

Mais informações sobre os principais acontecimentos que marcaram o sector em 2009 podem ser obtidos através da consulta do referido estudo informativo, que se encontra disponível para download em : Ano em Revista 2009: Comunicações

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