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2009- Um ano em revista: Contencioso e Clientes privados
Contencioso e Arbitragem
2010-04-14

O ano de 2009 caracterizou-se por alterações processuais que tiveram como principal objectivo a modernização da tramitação processual, a sua celeridade e a alteração do regime de pagamento e cálculo das custas processuais.

O ano ficou ainda marcado pelo início da reforma do mapa judiciário, que determinou a fusão de várias comarcas nacionais. Foi ainda aumentado o número de julgados de paz, de forma a permitir a resolução extrajudicial de litígios e a diminuição do número de processos nos tribunais judiciais.

No que concerne a matéria de clientes privados, a crise finaceira acusou repercussões directas nas empresas e nos particulares. Tal circunstância levou o Banco Central Europeu a diminuir as taxas de juro de referência a percentagens históricas.

Neste quadro, o legislador, tanto comunitário e como nacional, optou por aumentar os direitos, meios de defesa e formas de apoio ao consumidor contra práticas contratuais levadas a cabo por entidades bancárias ou entidades que, de alguma forma, possam ter uma posição dominante face aos particulares, mediante o reforço do direito à informação no que respeita a todos os aspectos contratuais relevantes na vontade de contratar.

É ainda de salientar a intenção do legislador nacional de aumentar a celeridade de processos tradicionalmente morosos, como o processo de inventário ou de adopção, através da criação de mecanismos alternativos de partilha de bens, e de um instituto intermédio entre a tutela e adopção (o apadrinhamento civil). 

Mais informações sobre os principais acontecimentos  podem ser obtidos através da consulta dos referido estudos informativos, que se encontram disponíveis para download em : Estudo ano revista: Contencioso e Clientes Privados

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