Estudos

2009- Um ano revista: Laboral
Direito do Trabalho
2010-04-14

O ano de 2009 ficou marcado pela crise financeira e económica, gerando a oscilação dos mercados mundiais, a insolvência de grandes e pequenas empresas e a subida abrupta do desemprego em todo o mundo.

Portugal não foi uma excepção à conjuntura de crise global. Tendo por base as estatísticas nacionais, os números do desemprego apresentaram a seguinte trajectória: em 2008 o valor do desemprego em Portugal rondou os 7,6%, enquanto em 2009 a taxa de desemprego atingiu a média de 9,5%. Estimou-se ainda que 563,3 mil indivíduos estavam sem emprego no último trimestre do ano.

Em termos legislativos, verificou-se uma grande actividade por parte do legislador laboral e, de entre as novidades mais importantes, destaca-se (i) o novo Código do Trabalho e a regulamentação a ele associada, (ii) o novo Código de Processo do Trabalho, (iii) o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, apesar da prorrogação do prazo para a sua entrada em vigor, (iv) e uma panóplia de legislação tendente ao combate à crise económica e à minimização dos efeitos perversos associados ao desemprego.

Nesta análise ao ano de 2009, serão descritos os principais eventos ocorridos nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Segurança Social, colocando o ano de 2010 em perspectiva.

Mais informações sobre os principais acontecimentos  podem ser obtidos através da consulta do referido estudo informativo, que se encontra disponível para download em : Estudo ano em revista: Laboral

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