Estudos

2009 Um ano em revista: Fiscal
Direito Fiscal
2010-04-14

Num contexto de crise financeira e económica internacional, a actividade económica em Portugal foi fortemente condicionada pela propagação dos efeitos da crise, tendo a estratégia anti-crise incluindo também medidas de carácter fiscal.

Em termos globais, as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2009 (OE 2009) implicaram algum desagravamento da carga fiscal, incluindo algumas medidas de combate aos efeitos da crise. Contudo, cedo se tornou evidente que o OE 2009 teria que ser alterado para fazer face à evolução negativa dos indicadores económicos, não reflectida no OE 2009. Tal justifica que o Governo tivesse necessidade de aprovar dois orçamentos rectificativos.

Relativamente às medidas de agravamento fiscal, a mais importante foi sem dúvida a aprovação do Código Contributivo, que alargou significativamente a base de incidência. Contudo, face às suas implicações para as empresas, a entrada em vigor deste código prevista para 2010 foi adiada.

O ano de 2009 ficou ainda marcado pela aprovação do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que substitui o Plano Oficial de Contabilidade (POC), aproximando as regras de relato financeiro portuguesas das normas internacionais de contabilidade (NIC). A aprovação do SNC implicou alterações significativas não apenas ao nível das normas de relato financeiro, mas também ao nível da terminologia, obrigando a várias adaptações ao Código do IRC (CIRC).

Mais informações sobre os principais acontecimentos  podem ser obtidos através da consulta dos referidos estudos informativos, que se encontram disponíveis para download em : Ano em revista : Fiscal

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