2017-10-02

Portugal vive uma persistente crise bancária que se traduz em elevados níveis de crédito malparado.

São hoje claras as causas desta crise: o lento crescimento da economia, o peso excessivo do Estado e o endividamento excessivo do setor público, das empresas e das famílias que se iniciou nos anos noventa do século passado e acelerou sem controlo na primeira década do milénio.

Estes fatores, conjugados com a crise financeira mundial de 2008, fizeram despoletar uma grave crise financeira e económica em Portugal, só comparável às crises do final da Monarquia e da Primeira República, que culminaria no pedido de ajuda internacional em 2011.

Após a crise da dívida soberana em 2010, as autoridades bancárias europeias têm vindo a realizar testes de “stress” cada vez mais exigentes e a impor o reforço dos fundos próprios dos bancos e a contribuição de acionistas e credores comuns para a recapitalização dos bancos cujo desequilíbrio justifica a intervenção dos reguladores. Contudo, os mecanismos de resolução em vigor não respondem às situações menos críticas, anteriores à situação de insolvência ou pré-insolvência, em que o desequilíbrio resulta de dificuldades em proceder à alienação de ativos problemáticos, mas que se podem tornar mais graves se puserem em causa a confiança dos depositantes e a liquidez das instituições bancárias.

Seis anos volvidos da entrada da troika em Portugal e três anos após o fim do programa de ajustamento, a crise bancária perdura, não obstante o processo de concentração e de reorganização do setor.

Os níveis de endividamento público e privado mantém-se elevados e o crédito malparado acumula-se nos balanços dos bancos e em veículos indiretamente por eles controlados.

O governo português e as instituições internacionais, FMI, OCDE, Comissão Europeia, BCE e EBA, reconhecem o problema e concordam que os bancos deverão libertar-se do crédito malparado. Contudo, divergem no grau de urgência e sobre a necessidade ou desnecessidade de intervenção pública. Enquanto a EBA, o FMI e a OCDE defendem a criação de um mecanismo europeu para a resolução do crédito malparado, a Comissão Europeia e o BCE defendem uma abordagem mais gradual.

 

Ver pdf Partilhar
pesquisa

Chambers and Partners

"Macedo Vitorino & Associados remains the go-to legal adviser for major telecoms players and specialises in the financing of public...

IFLR 1000

"Excellent service, says a client on a refinancing transaction: I always trust on them when I have a legal issue in Portugal. [They are]...

Chambers and Partners

"A compact but technically strong team, recognised for its corporate and M&A experience. Provides particular expertise in the TMT, energy...