O lançamento do concurso público para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental (“HLO”) na freguesia de Marvila já pode avançar, depois de hoje ter sido publicado em Diário da República, a autorização por parte do Conselho de Ministros que permite a realização da despesa pública associada ao contrato de gestão a celebrar na sequência do referido concurso.
A autorização por parte do Governo, dá seguimento à aprovação do lançamento do concurso público internacional para a construção do HLO, já que o lançamento do concurso encontrava-se dependente da necessária autorização da despesa.
O concurso público terá como objetivo a celebração de um contrato de gestão com o Estado Português através de uma Parceria Público-Privada (“PPP”), no qual o parceiro privado ficará responsável pela conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do HLO. Por sua vez, a prestação dos serviços clínicos ficará a cargo do Estado.
De acordo com a autorização do Conselho de Ministros, o Estado irá assegurar uma contrapartida financeira anual ao parceiro privado na ordem dos 15,3 milhões de euros por ano, durante 27 anos, estando previsto que o início dos pagamentos se inicie em 2023 e termine em 2049.
Contudo, os montantes anuais dos encargos podem sofrer alterações em função daquela que seja a proposta de distribuição apresentada pelo adjudicatário do concurso, não podendo, em caso algum, a soma desses pagamentos ser superior a 415,1 milhões de euros.
O Governo prevê que a apresentação das propostas ao concurso público por parte dos privados ocorra até ao primeiro semestre de 2018, e que a construção do HLO comece no final de 2019. Estima-se que a construção do HLO esteja concluída no início de 2022, entrando em funcionamento em 2023.
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